A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), multou à Enel Rio em R$ 13 milhões pela interrupção dos serviços e demora no restabelecimento da energia elétrica nas regiões afetadas, bem como o não atendimento “aos fins legitimamente esperados e às normas regulamentares”. A multa foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 14 de junho.
Em sua decisão, a Senacon ainda enviou ofícios ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no qual segure a avaliação de possíveis medidas adicionais pelas entidades, o que inclui uma intervenção administrativa e a revogação da concessão. A medida também foi adotada pela secretária em um outro processo envolvendo a Enel São Paulo.
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A distribuidora pode apresentar contestação da decisão, mas terá desconto de 25% no valor da multa se decidir “desistir” de entrar com um recurso. Por meio de nota, a empresa informou que ainda não foi notificada sobre a aplicação da multa pelo Senacon e que deverá recorrer da decisão.
“A distribuidora reafirma seu compromisso com os consumidores nas áreas de concessão em que atua. No Rio de Janeiro, a companhia investiu, aproximadamente, R$ 5,9 bilhões nos últimos seis anos (2018 -2023), uma média anual de quase R$ 1 bilhão. Entre 2018 e 2023, a duração média das interrupções (DEC) melhorou 36% e a frequência média de interrupções (FEC) apresentou uma queda de 49%. A companhia reforça que seguirá investindo para melhorar cada vez mais o serviço prestado no estado”, diz a distribuidora em nota.
