A Enel Rio teve a sua revisão tarifária periódica de 2023 aprovada nesta terça-feira, 14 de março, conforme decisão da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A distribuidora apresentou os mesmos pleitos que a Light em processo de revisão tarifária sobre a apuração de perdas não técnicas em áreas de acesso de restrito dos técnicos, bem como de mercado faturado de energia.
No entanto, como o processo da Enel RJ considera o cenário atual para os limites dos próximos quatros anos, tratando-se de uma revisão periódica, a diretoria entendeu que uma mudança de metodologia de cálculo e que não consta nos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret) acarretaria distorções.
Tentando mitigar os efeitos de índices e limites que não traduzem a realidade das áreas com restrição de acesso dos técnicos da distribuidora, ao mesmo tempo, que não consideraria dados apresentado pela Enel, a diretoria considerou aprovar o reajuste em regime provisório, para rediscutir o tema em 90 dias.
O processo acabou com pedido de vista em mesa, do diretor-geral Sandoval Feitosa, para deliberação ao final da reunião. O regime provisório foi descartado e a diretoria determinou que as áreas técnicas da agência deverão avaliem em 90 dias a necessidade de reformular o Módulo 2.6 do Proret para aprimoramento do tratamento dado às perdas não técnicas em áreas críticas de segurança e de restrição operacional.
Com isso, eventuais efeitos financeiros decorrentes da reformulação serão considerados de forma retroativa nas próximas movimentações tarifárias da distribuidora a serem discutidas e aprovadas pela Aneel.
Voto
Em seu voto, o diretor Ricardo Tili, relator do processo, destacou a situação `periclitante` da concessão, e a qual tem tido rentabilidade real menor que a rentabilidade regulatória ao longo dos anos, com perda frente ao Ebitda Regulatório de R$ 2,5 bilhões entre 2018 e 2021.
No entanto, Tili ponderou que a “Aneel processará mais de duas dezenas de revisões tarifárias de concessionárias de distribuição” em 2023, e que pelo princípio da isonomia, a aplicação ou não de metodologias deve levar em conta todo o grupo de processos, e não apenas o da Enel RJ.
Os diretores ponderaram sobre os argumentos e a situação complexa do estado do Rio de Janeiro, que iria além das questões econômicas e sociais. Adicionalmente, parte da diretoria refutou o argumento da empresa que o projeto que compara o atendimento dos Correios às áreas de restrição de atendimento não reflete a realidade.
O estado com a maior fatia apurada de regiões onde não há entregas pelos Correios foi o Rio de Janeiro, com 17,14% dos endereços em áreas atendidas pela Light e 14,04% da Enel Rio. Pelo percentual apurado, a Aneel entendeu que na revisão tarifária dessas distribuidoras poderá adotar exceção à regra.
“Revisamos a norma no ano passado. A Aneel não pode simplesmente repassar as perdas reportadas pela empresa”, disse o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa.
O diretor-geral ainda lembrou que a norma que utilizou o atendimento dos Correios, além de um Censo Demográfico que estava defasado em dez anos. Com um novo resultado do levantamento, que deve ser apresentado neste ano, será possível verificar questões socioeconômicas e de regularidade e assim fazer uma nova análise da metodologia.
“Quem somos nós para conseguir caracterizar fielmente uma realidade que é muito complexa, que envolve questões políticas, socioeconômicas, geográficas e culturais? Acho que temos que manter a nossa discricionaridade técnica. Qualquer evolução que ultrapasse méritos técnicos e questões cientificas, eu tenho dificuldade de ultrapassar”, disse Sandoval Feitosa.
Já o diretor Hévio Guerra, disse que não poderia deixar de ultrapassar tais questões depois de um representante da empresa ter apresentado vídeo em que um funcionário da distribuidora era ameaçado com arma de fogo.
“E o funcionário que realiza o corte de energia é recebido diferente de um funcionário que entrega cartas”, reforçou Guerra.
A RTP
O efeito médio a ser percebido pelas cerca de 2,7 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios do estado do Rio de Janeiro da Enel Rio é de 3,28%, sendo de -4,91% para os consumidores conectados na alta tensão, e de 6,18% para os consumidores em baixa tensão.
Os componentes financeiros tiveram impacto negativo de 2,51%, sob efeito, principalmente, da compensação de créditos de PIS/Cofins (-5,74%), além de outros efeitos de mitigação que somaram outros 1,56% negativo. A CVA em processamento também foi negativa, em 5,01%.
O percentual de perdas técnicas reconhecido pela Aneel nesta revisão tarifária foi de 8%, sendo que o percentual de perdas não técnicas para o ano de 2023 ficou em 22,93%, considerando o mercado de baixa tensão faturado.
No caso da meta de perdas não técnicas para o ciclo de 2027, o percentual ficou em 22,47%.
A trajetória de limites de DEC, considerou 9,16 como início em 2024, e término em 7,93. Nos últimos dois anos, a empresa esteve dentro dos limites de DEC. Já no FEC, a trajetória tem início em 6,32, terminando em 5,03, no horizonte de 2024 a 2028. Neste indicador, a empresa ficou abaixo dos limites estipulados nos últimos três anos.
