(com Rodrigo Polito)
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou por unanimidade, na reunião de diretoria realizada nesta quarta-feira, 13 de outubro, o pleito da Equatorial Energia para medida cautelar referente à obtenção de medidas excepcionais para a recuperação da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), arrematada em leilão de privatização pela concessionária requerente, e agora denominada de Equatorial Amapá.
Segundo a Aneel, falta respaldo legal para o tratamento da Equatorial, que requereu afastamento da aplicação de penalidades regulatórias em virtude da inadimplência da CEA junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e à Aneel.
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O pedido da empresa, caso aceito, permitiria sua participação no Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) de energia nova, de outubro.
Com troca de controle total da companhia previsto para novembro de 2021, a renegociação das dívidas deverá ser feita a partir de um aumento de capital de R$ 400 milhões na distribuidora, com R$ 250 milhões desse total sendo destinados ao pagamento de dívidas, e R$ 150 milhões deverão ser destinados ao reforço na estrutura de capital da distribuidora.
