A Equatorial Energia, que adquiriu o controle da distribuidora estatal gaúcha CEEE, está confiante na queda da liminar concedida na quarta-feira, 12 de maio, pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, impedindo que o governo do Rio Grande do Sul assine o contrato de venda da concessionária no dia 30 de junho.
Segundo o presidente do grupo, Augusto Miranda, a liminar deve cair em função do impacto para o estado, que também anunciou a venda das subsidiárias de transmissão e geração, e da própria atuação do governador Eduardo Leite no processo.
“A opção e caducidade da concessão não traz benefícios. Estou otimista por conta deste fato, da importância para o estado e para o sucesso dos leilões que já foram anunciados”, disse Miranda em teleconferência de resultados realizada nesta quinta-feira, 13 de maio.
A distribuidora estava por dois anos consecutivos sem cumprir os indicadores de qualidade do serviço e, por isso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia instaurado processo administrativo para extinção de sua outorga. Em outro processo de caducidade, a CEEE-D era analisada pela agência por seu desequilíbrio econômico-financeiro. Ambos foram suspensos com a licitação da distribuidora.
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A Equatorial Energia foi a única empresa presente no leilão de privatização e arrematou a distribuidora por R$ 100 mil, ágio de 100% em relação ao valor mínimo estabelecido para o certame, de R$ 50 mil. O valor representa 65,87% do capital social da CEEE-D, da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par), controlada pelo governo do Rio Grande do Sul.
Sobre a decisão judicial
A decisão foi proferida em caráter emergencial, favorável à ação popular impetrada por colaboradores, incluindo dirigentes, que trabalharam nas empresas do grupo contestando a alienação da participação do estado, até que as denúncias de irregularidades em diversas esferas estaduais sejam apuradas. Na ação popular, ainda há a citação de um processo de denúncia junto à Comissão de Valores Imobiliários (CVM).
Com a decisão, o estado do Rio Grande do Sul terá um prazo de cinco dias para se manifestar, da mesma forma que o Ministério Público Estadual que apura inquérito civil sobre no processo de privatização.
