O governo do Rio Grande do Sul publicou nesta terça-feira, 8 de dezembro, o edital para venda da concessionária de distribuição CEEE-D. As propostas, com valor mínimo de R$ 50 mil, devem ser entregues até 29 de janeiro de 2021 na B3. O leilão está marcado para o dia 3 de fevereiro.
Segundo o estado, CEEE-D tinha até junho de 2020, passivo estimado em R$ 3,4 bilhões somente em ICMS, que deverá ter um acréscimo de mais R$ 1 bilhão em imposto até a operação de privatização. Somam-se à dívida, ainda, outras obrigações, como custos previdenciários, de R$ 1 bilhão, ex-autárquicos, R$ 465 milhões, e passivos trabalhistas.
Além das dívidas, a companhia não vem atingindo as metas dos indicadores de sustentabilidade econômico-financeiras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), correndo o risco da caducidade da concessão.
O processo de desestatização da CEEE, tanto para o braço de geração e transmissão, quanto para a distribuidora, foi iniciado em janeiro de 2019. Ainda não há data marcada para a licitação da CEEE-GT, mas o governo estadual prevê que ele aconteça ainda no primeiro semestre de 2021.
Além da CEEE, a Assembleia Legislativa do estado aprovou as privatizações da CRM e da Sulgás como parte da agenda de desenvolvimento do governo, como um caminho para gerar investimentos privados no estado e melhoria dos serviços públicos prestados à população.
Entre os benefícios levantados pelo estado com a venda da CEEE-D, o governo aponta: maior investimento na distribuidora, melhorando a qualidade do serviço; o recebimento do ICMS pelo estado; passivos trabalhistas permanecerão na empresa; fim de contragarantias assumidas pelo RS; fim da relação indireta com a Fundação CEEE; e valorização das outras empresas do grupo.
