O Governo Federal publicou nesta quarta-feira, 14 de novembro, duas medidas provisórias na tentativa de viabilizar o leilão das distribuidoras da Eletrobras, a Amazonas Energia e Ceal. Neste ano, quatro das distribuidoras foram vendidas: Boa Vista Energia, Ceron, Cepisa e Eletroacre.
A MP 855 estabelece repasses de até R$ 3 bilhões às designadas por meio do fundo da Conta Reserva Global de Reversão (RGR). O montante poderia ajudar a atraiar investidores para o leilão da Amazonas Energia, marcado para 27 de novembro.
Em paralelo, a MP 856, a segunda publicada nesta quarta, define autoriza que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contrate um operador temporário para a operação do serviço de distribuição nos estados, caso a privatização dessas empresas não ocorra.
Vale destacar ainda que o o Ministério de Minas e Energia prorrogou o prazo para que as distribuidoras possam realizar as declarações de demanda para os leilões de energia existente A-1 e A-2, marcados para o dia 7 de dezembro. As concessionárias poderão ratificar e retificar as declarações de necessidade até 23 de novembro, conforme Portaria Nº 474.
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- A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético aprovou o enquadramento no REIDI de projetos de geração de energia. Foram contempladas a hidrelétrica Folha Verde, da CGH Aparecida, e das usinas fotovoltaicas Guaimbé 4 e 5.
- A Aneel homologou parcialmente o resultado do leilão A-6, de agosto, com 34 dos 38 agentes vendedores do certame.
- A agência tornou público que as concessionárias de transmissão Chesf, Copel -GT, Eletronorte e Furnas, não podem se habilitar para o leilão de transmissão de 20 de dezembro.
- O início da operação comercial do parque eólico Ventos de Santa Emília (27,3 MW), e a operação em teste da UG3, de 9,9 MW, da PCH Boa Vista II, também receberam aval da Aneel.
- A autarquia fixou, ainda, os valores das quotas referentes ao encargo da CDE, para o mês de setembro, e de custeio do Proinfa para janeiro. O prazo para recolhimento de ambas vai até 10 de dezembro.
- Foi aprovada também a transferência de controle societário direto da EDP PCH para Statkraft Energias Renováveis, que agora passa a controlar: UHE Suiça; PCH São João; PCH Rio Bonito; PCH Fruteiras; PCH Jucu; PCH Viçosa; PCH Alegre e PCH Francisco Gross.
