Investimentos sociais feitos pelas distribuidoras podem nortear exigências da renovação das concessões, diz ABCE

Os investimentos sociais já feitos pelas distribuidoras de forma “espontânea” em eficiência energética podem servir para nortear as exigências que serão feitas na renovação das concessões que vencem nos próximos anos, disse Alexei Vivan, presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE).

Segundo Vivan, é importante que essas exigências e contrapartidas considerem as diversidades regionais, as características próprias de cada área de concessão e as especificidades de cada público consumidor.

Em audiência nesta quarta-feira, 3 de maio, na Comissão de Minas e Energia da Câmara, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a renovação das concessões das distribuidoras vai exigir contrapartidas sociais, mas que estas ainda estão sendo discutidas pela pasta com as empresas, e estarão numa proposta que deve ser submetida à consulta pública em até três semanas.

Para o presidente da ABCE, a renovação das concessões, sem relicitação, é acertada, assim como a não exigência de uma outorga. “Em relação às mencionadas contrapartidas sociais que serão exigidas na renovação dos contratos, ainda é preciso entender melhor quais seriam, pois muitas distribuidoras já realizam investimentos pesados e constantes para melhoria da qualidade do atendimento de seus clientes, para reduzir interrupções de energia e aumentar a confiabilidade do fornecimento”, disse.

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Ele lembrou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já estabelece índices com metas de qualidade no serviço, e que várias distribuidoras adotam medidas voltadas para eficiência energética, como troca gratuita de equipamentos como refrigeradores, refazimento de instalações elétricas internas de consumidores carentes, campanhas de conscientização do consumo, além de adotarem iniciativas regionais voltadas à redução do consumo e à segurança das instalações.