Aneel realizará Audiência pública entre os dias 27/02 e 01º/04; valores das bandeiras devem ser reajustados
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai realizar uma audiência pública por intercâmbio documental entre os dias 27/02 e 01º/04 para debater o aprimoramento dos critérios de acionamento das bandeiras tarifárias. A ideia é que as mudanças entrem em vigor já a partir de maio deste ano, quando o país já se encontra no período seco.
A ideia é que a metodologia passe a considerar a composição do Mecanismo de Realocação da Energia (MRE) apenas na modalidade “flat”, que é observada pelo consumidor. A agência também pretende ajustar as diferentes métricas das variáveis que compõem o acionamento das bandeiras para uma só, harmonizando-as em uma só regra.
Os aprimoramentos também incluem um reajuste nos valores dos patamares das bandeiras. A bandeira amarela passaria a incorrer na cobrança de R$ 1,50 para cada 100 kwh, contra R$ 1,00; a bandeira vermelha patamar 1 passaria para R$ 3,50 a cada 100 kwh (ante os atuais R$ 3,00); e a bandeira vermelha patamar 2 passaria dos atuais R$ 5,00 para cada 100 kwh para R$ 6,00.
No ano passado, a Aneel mudou a metodologia de acionamento das bandeiras para considerar o risco hidrológico em vigor (conhecido pela sigla em inglês GSF) e o valor do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD).
Em 2017, o agravamento da crise hidrológica e a repactuação do risco hidrológico resultaram num déficit entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5 bilhões, a partir de novembro daquele ano, com baixa arrecadação de recursos da bandeira nos primeiros quatro meses de 2018. Até então, as bandeiras eram acionadas de acordo com o custo variável unitário (CVU) da última térmica despachada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). No fim de 2018, a Aneel verificou déficit de cerca de R$ 500 milhões na conta Bandeiras.
MRE
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Um dos motivos para o aprimoramento proposto pela Aneel foi a percepção de que os itens de risco hidrológico das usinas cotistas, das que repactuaram o passivo do GSF e da hidrelétrica de Itaipu são os que contibuem mais significativamente para o custo anual das bandeiras.
No caso do MRE, o plano é adotar o perfil de contratação flat, uniforme, para Itaipu, usinas repactuadas e cotistas.
As regras atuais consideram que Itaipu e usinas cotistas apresentam proporção de 55% da garantia física uniforme enquanto as usinas repactuadas apresentam participação de 45% da geração “flat”. A ideia é que o percentual seja de 100% da garantia física para essas usinas.
Isso acontece porque as usinas que repactuaram os contratos de concessão em 2013 acompanham a modalidade flat, enquanto que usinas que realocam a garantia física ao longo do ano.
Durante sua exposição, o diretor-relator do processo, Efrain Cruz, destacou a preocupação da Aneel em transmitir para a população o fato de que as bandeiras tarifárias não representam novo custo para o consumidor, mas sim a antecipação de uma despesa para o longo do ano.
