As declarações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre a qualidade dos serviços e do processo de privatização das distribuidoras, “não apresentam dados que a suportem e demonstram motivação político-ideológica-eleitoral contra a iniciativa privada”.
Esse é o posicionamento do Instituto Acende Brasil, que aponta que “em vez de ajudar, por gerar insegurança, atrapalham o setor elétrico na promoção de melhorias reais para o consumidor”. Das 52 concessionárias nacionais, apenas duas permanecem estatais: a Cemig, em Minas Gerais, e a Celesc, de Santa Catarina.
“As manifestações do ministro contra as privatizações são anacrônicas e já deveriam ter sido superadas – até mesmo pelos mais ideologicamente arraigados – uma vez que a distribuição de eletricidade no Brasil é predominantemente privada”, disse o instituto.
Silveira tem reiterado em declarações para a imprensa que deve aproveitar o momento de renovação das concessões de distribuição para corrigir os contratos com as distribuidoras. Nesta quarta-feira, após assinatura dos contratos do leilão de transmissão, o ministro voltou a falar sobre as concessões de distribuição.
Ele foi questionado sobre um possível mal-estar gerado com o atual prefeito de São Paulo, e candidato à reeleição, Ricardo Nunes, após ter ligado para o também candidato à prefeitura, Ricardo Boulos, para tratar da concessão da Enel SP.
“Não vou entrar na disputa político-eleitoral de São Paulo. Eu vou cumprir o meu dever de ministro, de ministro da Energia do Brasil, responsável pela formulação das políticas públicas do setor elétrico e responsável por manter a qualidade dos serviços públicos, que são muito ruins no Brasil, muito ruins e que eu quero aproveitar o momento de renovação das distribuições para melhorar”, disse Alexandre Silveira.
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Sobre a qualidade dos serviços de distribuição de forma geral, o Acende Brasil aponta que a realidade dos fatos “desmente as teses do ministro”. Isso porque, os índices de qualidade de duração e frequência equivalente de interrupção de energia (DEC e FEC) foram inferiores ao limite regulatório nos últimos quatro e 14 anos, respectivamente.
Para o DEC, o limite regulatório global fixado para 2023 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi fixado em 11,45, sendo que as distribuidoras registraram 10,43 horas sem energia. Já para o FEC, fixado em 8,3 vezes, o alcance foi de 5,32.
“Os fatos demonstram que a qualidade do serviço disparou de forma positiva após as privatizações do setor elétrico iniciadas em meados da década de 1990. Como se constata nas curvas acima, tanto o nível de qualidade exigido pela Aneel quanto a qualidade de serviço efetivamente entregue pelas distribuidoras melhoraram nos últimos 14 anos”, diz o instituto.
Nova promessa de medida provisória e redução das contas de luz
Na entrevista de ontem, o ministro voltou a falar sobre a medida provisória que deverá reduzir as contas de luz. Num primeiro momento, o texto vai prorrogar os incentivos de desconto na tarifa de uso do sistema de transmissão (Tust) para a geração eólica e solar. De acordo com Silveira, o último governo foi “omisso” e não realizou os investimentos necessários para ampliação da malha de transmissão, o que teria descompatibilizado a entrada da nova geração no sistema.
“Ela [MP] foi necessária exatamente porque o governo anterior foi omisso. Ele perdeu o ‘time’ de contratar essas linhas de transmissão, ou seja, ele deu o direito aos empreendedores de produzir, inclusive com alguns subsídios, energia eólica, solar, de biomassa no Norte e Nordeste brasileiro e não contratou as linhas de transmissão no tempo devido. Como o Brasil respeita contrato, eles têm que ser compatibilizados com o prazo da transmissão”, disse Silveira.
Desde 2017, foram realizados 12 leilões de transmissão. Com exceção dos anos de 2017, 2019 e 2020, com um certame realizado por ano, nos demais, houve a realização de duas licitações por ano para expansão da malha de transmissão no país. O cronograma de dois leilões ao ano foi mantido pelo atual governo.
Uma segunda MP, que deverá antecipar recursos da Eletrobras previstos em sua privatização, da ordem de R$ 26 bilhões, para pagamento das contas Covid e Escassez Hídrica. A depender das negociações para pagamento antecipado, a redução da conta de energia deve ficar em 4%, em média. O saldo entre o pagamento das contas a serem aplicados em uma nova medida, deverá chegar a 5% de redução na média nacional.
