Em portaria publicada nesta sexta-feira, 21 de dezembro, o Ministério de Minas e Energia autorizou o empréstimo de até R$ 400 milhões para a Ceal, a serem repassados por meio de recursos da RGR. Os repasses iniciais, autorizados pela portaria nº 388/2016, correspondem ao período de 1º de julho de 2017 até 31 de dezembro de 2018, sendo necessário um novo montante até que a empresa seja vendida.
O leilão da distribuidora foi agendado para 28 de dezembro e, nesta quinta-feira (20), o ministério publicou a portaria nº 502, prorrogando a designação da distribuidora até a assunção de novo concessionário ou prestador emergencial e temporário, ou até 31 de março de 2019, o que ocorrer primeiro.
Assim, a nova publicação complementa as ações necessárias para a operação da Ceal mantendo a qualidade do fornecimento de energia.
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– A Aneel fixou o quadro de cargos comissionados e o custo total passando a R$ 1.305.066,58.
– A agência também estabeleceu a tarifa de repasse da potência contratada de Itaipu Binacional, no montante em Reais equivalente a US$ 27,71/kW mês, para os faturamentos de 2019.
– O reajuste tarifário da Ceprag foi homologado pela diretoria da autarquia para vigorar a partir de 22 de dezembro.
– Mercúrio Comercializadora de Energia é o novo agente autorizado pela Aneel para atuar no mercado livre.
– As quotas do rateio do custo e da energia gerada no Proinfa, bem como o valor total e as parcelas da quota da RGR referente ao período de julho de 2018 a junho de 2019, foram definidas pela Aneel.
– Foi autorizada a operação em teste das unidades geradoras UG1 a UG3, de 2,7 MW, da EOL Delta 6 II. Em operação comercial, o aval foi para as unidades geradoras UG1 a UG11, da EOL Campo Largo II e UG1 a UG9, da EOL Aura Lagoa do Barro 03.
