O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Fernando Mosna pediu vista nos processos de prorrogação das concessões das distribuidoras Enel Rio e Equatorial Pará.
Ambos os processos constavam no bloco da pauta da reunião da diretoria desta terça-feira, 24 de junho, e tiveram divulgados votos de suas respectivas relatoras aprovando a recomendação de prorrogação dos prazos de concessão ao Ministério de Minas e Energia (MME), a quem cabe a decisão final sobre o tema.
Com os pedidos de vista de Mosna, porém, os processos ficam suspensos.
De 19 concessões, sete já foram
Até o momento, a agência reguladora já recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) as prorrogações das concessões, por 30 anos, das distribuidoras RGE Sul, Energisa Mato Grosso do Sul, EDP Espírito Santo, CPFL Piratininga, EDP São Paulo, Equatorial Maranhão e Neoenergia Pernambuco.
O termo aditivo aos contratos de concessão das distribuidoras foi aprovado em fevereiro deste ano pela Aneel, com base no Decreto 12.068, de junho do ano passado. No total, 19 concessões vencem entre 2025 e 2031.
A agência tomou mais tempo para dar o aval ao contrato da EDP Espírito Santo, primeira concessão a vencer, já em julho deste ano. O processo teve dois pedidos de vista, em meio às discussões sobre os critérios a serem observados pela agência na análise de cada concessionária.
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Distribuidoras
Aneel deve recomendar prorrogação de concessões da Enel Rio e Equatorial Pará
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A decisão saiu no fim de abril, abrindo espaço para que as análises das próximas distribuidoras sejam feitas de maneira célere, já que os critérios a serem avaliados foram definidos anteriormente.
Uma vez recomendada pela Aneel, o Ministério de Minas e Energia tem 30 dias para avaliar a prorrogação e convocar cada distribuidora para assinar o novo contrato.
Os critérios incluem cumprimento dos indicadores de qualidade e serviço, como DEC e FEC, que medem a duração e a frequência das interrupções, assim como indicadores econômicos e financeiros, como endividamento.
Enel Rio e Equatorial Pará
A Enel Rio teria descumprido os critérios de eficiência econômico financeiro, mas a empresa recebeu aportes de R$ 2,815 bilhões dos sócios, mitigando o problema nos exercícios de 2021 e 2022. Com base nisso, as áreas técnicas avaliaram que os critérios foram cumpridos e a diretora Ludimila Lima, relatora do processo, disponibilizou antecipadamente seu voto no sentido de recomendar a prorrogação.
A diretora Agnes da Costa também disponibilizou antecipadamente o voto em relação ao processo da Equatorial Pará, do qual é relatora, em que também recomendou a prorrogação da concessão.
As áreas técnicas concluíram que a distribuidora do Pará cumpriu os critérios de qualidade do serviço e também os econômico-financeiros, viabilizando a prorrogação, de acordo com as exigências do decreto.
