A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a penalidade de multa de R$ 166 milhões à Enel São Paulo devido ao apagão de novembro de 2023, que durou quase uma semana, após verificar que houve falhas pela distribuidora no restabelecimento da energia no episódio.
A decisão da diretoria sobre o recurso apresentado pela empresa nesta terça-feira, 9 de abril, considerou que 40% das unidades consumidoras ainda estavam sem energia 24 horas depois da ocorrência e que uma grande quantidade de interrupções ultrapassou 48 horas de duração, com casos que duraram mais de 144 horas, ou seis dias.
Sobre o aumento da equipe para restabelecimento das 2,1 milhões de unidades consumidoras, a área técnica identificou que o efetivo foi ampliado quase 72 horas depois do evento climático, não garantindo a prestação adequada do serviço.
Presidindo a reunião desta terça, o diretor Hélvio Guerra reforçou a análise da área técnica para aplicação da penalidade, que não levou em consideração o evento climático em si ou a velocidade dos ventos, mas a capacidade da concessionária de recuperar o fornecimento de energia.
Não está em discussão nesta penalidade a velocidade dos ventos em São Paulo. Não adianta vir aqui e mostrar árvore caída, porque isso não está em discussão e todos viram na televisão. A questão aqui é o tempo e como foi recuperada a rede, além do atendimento aos consumidores que não foram poucos”, disse Guerra.
O diretor ainda reforçou que a Enel, que assumiu a concessão de distribuição de São Paulo em 2018, estava ciente das condições da rede e das condições que enfrentaria, não cabendo como argumento para a demora do restabelecimento de energia.
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Multa desproporcional
A multa aplicada, segundo a empresa, viola os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, por ser a maior penalidade já aplicada pela Aneel, muito superior à média das multas já aplicadas.
A Enel comparou ainda a multa com a aplicada pela Aneel contra a LMTE, dona da linha de transmissão que deixou o Amapá no escuro por mais de duas semanas em novembro de 2020. Segundo a empresa italiana, a penalidade aplicada desta vez é 55 vezes superior à aplicada naquele caso, “o que demonstra, desde logo, a desproporcionalidade da penalidade”.
Histórico de atendimento
Olhando para o histórico da empresa, o tempo médio de preparação das equipes e de atendimento da distribuidora apresentaram aumento nos últimos três anos. No caso da preparação da equipe, o tempo médio da Enel SP foi de aproximadamente 95% superior à média das demais concessionárias do estado de São Paulo.
Entre 2022 e 2023, o percentual de interrupções atendidas em menos de seis horas diminuiu, enquanto cresceu o percentual de interrupções com atendimento superior a 24 horas.
