Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a conclusão da revisão tarifária periódica da Equatorial Alagoas, que terá efeito médio de -3,49%, sendo -11,8% para o grupo A e -0,26% para o grupo B, sendo -0,21% para o B1, consumidor residencial.
Distribuição
A Neoenergia Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira, 29 de abril, investimentos de R$ 5,1 bilhões até 2028 em obras de expansão, modernização e reforço do sistema elétrico em todas as regiões do estado. O valor é 31% superior ao quinquênio anterior e tem a finalidade de disponibilizar mais energia e apoiar variados setores da economia. Apenas no decorrer de 2024, serão R$ 928 milhões investidos.
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O Ministério de Minas e Energia iniciou a regulamentação da Medida Provisória (MP) 1.212, ao permitir que recursos atualmente destinados a projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Eficiência Energética (PD&I) não destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) sejam revertidos em benefício tarifário em processos conduzidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na prática, a portaria publicada na edição desta segunda-feira, 29 de abril, do Diário Oficial da União (DOU), permite que cerca de R$ 50 milhões sejam transferidos para a Equatorial Amapá, apurou a MegaWhat.
Distribuição
A Enel Ceará anunciou um plano de investimento de R$ 4,8 bilhões com ações para reforçar a resiliência e a qualidade da sua rede elétrica entre 2024 e 2026. O plano tem o respaldo dos acionistas controladores da distribuidora e prevê a construção de mais de 170 quilômetros de rede de alta tensão e de 10 mil km de média e baixa tensão para dar apoio às estruturas e conexão de novos consumidores, entre outras medidas.
Distribuição
Com dúvidas sobre posicionar o excedente da micro e minigeração distribuída (MMGD) como risco de mercado das distribuidoras, o resultado da consulta pública 31/2022 pautado para a reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desta terça-feira, 23 de abril, foi retirado do debate pelo seu relator, diretor Hélvio Guerra. A dúvida surgiu a partir do parecer da Procuradoria Federal junto à Aneel, com encaminhamento de que o excedente provocado pela MMGD deve ser considerado no gerenciamento de portfólio da concessionária. Em outro ponto, o parecer ainda apontou que não seria possível retroagir a um “estoque” gerado por uma expansão exponencial de micro e minigeração distribuída antes da lei 14.300, que tratou das diretrizes para a modalidade. “Partindo dessa premissa, não posso pegar uma lei e fazer ela ser aplicada para fatos passados”, disse a procuradora federal Bárbara Sena em apresentação que antecedeu a leitura do voto do relator.
Distribuição
A conta de luz para cerca de 9 milhões de unidades consumidoras atendidas pela Neoenergia terá uma redução média de 2,63% a partir de 29 de abril. O percentual foi aprovado em reunião de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), realizada nesta terça-feira, 23 de abril, que deliberou sobre o reajuste tarifário anual da distribuidora. Para os consumidores atendidos na alta tensão, o efeito médio será de -2,85%, enquanto para a baixa tensão, a redução média será de 2,63%, que poderá ser percebida por quase 5 milhões de unidades consumidoras do subgrupo residencial.
Distribuição
A EDP Brasil, cuja concessão de distribuição de energia do Espírito Santo vence em julho de 2025, não está preocupada com a evolução do processo de renovação. O presidente da empresa na América Latina, João Marques da Cruz, avalia que as autoridades brasileiras entendem a importância do assunto. “Estive ontem em um evento com o ministro Alexandre Silveira e achei o discurso dele extremamente pertinente”, disse Marques da Cruz, a respeito do Fórum Distribuição de Qualidade para a Inclusão e Transição Energética, realizado nesta quarta-feira, 17 de abril.
Distribuição
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a pasta estuda a possibilidade de restringir às renovações de concessões de distribuidoras excluindo dos processos aquelas que eventualmente estejam em processo de caducidade.
Distribuição
A Neoenergia Coelba lançou, nesta quarta-feira, 17 de abril, um plano de investimento que prevê R$ 13,3 bilhões em obras de expansão e reforço do sistema elétrico da Bahia até 2027. Até o final de 2024 serão investidos R$ 3 bilhões na concessão. No horizonte do plano, o aporte é 40% maior do que o investido nos últimos quatro anos e prevê a construção ou expansão de 71 subestações e mais de 4,3 mil quilômetros de rede de alta e média tensão.
Distribuição
Em meio a uma crise provocada por interrupções no abastecimento de energia, a Enel apresentou ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, medidas para melhorar a qualidade do serviço. Segundo a empresa, o objetivo é “reforçar a resiliência da sua rede elétrica para enfrentar os crescentes desafios climáticos”. Apesar da iniciativa, Nunes foi no dia seguinte a Brasília defender o aumento da autonomia dos municípios na escolha e fiscalização das distribuidoras de energia elétrica.
Congresso
Durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, parlamentares falaram sobre o interesse de uma maior participação no debate envolvendo a renovação das concessões das distribuidoras, bem como para a adoção de critérios “mais contundentes” garantindo um serviço de qualidade ao consumidor.
Distribuição
As iniciativas do Congresso Nacional em relação à renovação das concessões das distribuidoras motivaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a “abandonar” a análise das diretrizes encaminhas pelo Ministério de Minas e Energia, disse Alexandre Figueiredo, secretário da SecexEnergia do tribunal, durante participação em audiência pública para debater as mudanças nas leis do setor elétrico na Câmara dos Deputados.
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira eventos tarifários para as distribuidoras Neoenergia Coelba, Neoenergia Cosern, Energisa Sergipe e Enel Ceara. Com exceção da distribuidora do Rio Grande do Norte, que teve aumento médio de 7,84%, as demais distribuidoras terão aumentos inferiores a 2%. Os novos valores entram em vigor na próxima segunda-feira, 22 de abril.
Distribuição
O decreto com as diretrizes para renovação das concessões das distribuidoras deve ser concluído nos próximos 15 dias, informou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em coletiva após a realização da primeira reunião presencial do grupo de trabalho de Transições Energéticas do G20 nesta segunda-feira, 15 de abril.
Distribuição
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que o decreto com as diretrizes para renovação das concessões das distribuidoras ainda não está pronto. O primeiro contrato de distribuidora a vencer é o da EDP Espírito Santo, que vence em julho de 2025. A empresa já manifestou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o interesse na renovação e aguarda decisão do poder concedente, que deveria ter se manifestado até 17 de janeiro deste ano.
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Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, o governo federal vê a Medida Provisória (MP) nº 1.212 como uma solução de curto prazo, “para se preparar para uma agenda de médio e longo prazo”. A declaração foi dada nesta quinta-feira, 11 de abril, durante o evento Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, realizado no Rio de Janeiro. Para ele, a MP apazigua a “escalada das tarifas de energia elétrica”, mas “definitivamente” não é a solução para o setor. “Após a publicação, os especialistas do setor, muitos de forma correta, apontaram que a solução é de curto prazo”, avaliou.
Distribuição
Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória que prevê o pagamento dos empréstimos de R$ 11 bilhões das contas Covid e Escassez Hídrica, além de prorrogar o incentivo na tarifa de uso do sistema de transmissão (Tust) para projetos de energias renováveis no Nordeste. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10 de abril, e possibilita o pagamento das contas setoriais a partir da antecipação do recebimento de recursos a serem pagos em função do processo de desestatização da Eletrobras.
Distribuição
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 9 de abril, o projeto de lei (PL) 2.077/2021, que institui a instalação gratuita de medidores e de energia elétrica em residências multifamiliares de baixa renda. Os custos seriam cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo administrado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a penalidade de multa de R$ 166 milhões à Enel São Paulo devido ao apagão de novembro de 2023, que durou quase uma semana, após verificar que houve falhas pela distribuidora no restabelecimento da energia no episódio. A decisão da diretoria sobre o recurso apresentado pela empresa nesta terça-feira, 9 de abril, considerou que 40% das unidades consumidoras ainda estavam sem energia 24 horas depois da ocorrência e que uma grande quantidade de interrupções ultrapassou 48 horas de duração, com casos que duraram mais de 144 horas, ou seis dias.
Distribuição
A Enel, que tem enfrentado problemas na sua distribuidora em São Paulo e que passará por renovação da concessão em 2028, avalia ser necessária a criação de um incentivo específico para resiliência das redes no âmbito das renovações dos contratos de distribuição. O presidente da Enel Brasil, Antonio Scala, considera que os atuais contratos foram pensados “há 30 anos” e definidos para um “bom nível de qualidade, sempre melhorando, mas em situações ordinárias” – cenário que teria se alterado com as mudanças climáticas e maior frequência de eventos extremos.