Consumo
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia liberou o Ministério de Minas e Energia (MME) para seguir com o processo de renovação das concessões de distribuição de energia. A proposta a seus pares do Tribunal é para que ocorra o acompanhamento individualizado de cada concessão, se assim for autorizada pelo Poder Concedente.
Distribuição
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, ajuizou nesta terça-feira, 23 de janeiro, ação coletiva de consumo contra a CEEE Equatorial e o grupo Equatorial Energia, com pedidos de ressarcimentos e multas que totalizam cerca de R$ 200 milhões. Segundo o MPRS, a ação visa responsabilizar a empresa pela suspensão do fornecimento de energia elétrica decorrido do temporal que atingiu Porto Alegre e indenizar os consumidores lesados por violação das normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC). Conforme boletins divulgados pelo estado, a situação do fornecimento pela CEEE Equatorial foi plenamente restabelecida na tarde de terça-feira, enquanto a área de concessão da RGE Sul ainda conta com 1,4 mil pontos sem energia elétrica na manhã desta quarta, 24 de janeiro. >> PSR explica: Como aumentar a resiliência das redes em meio às mudanças climáticas. “O Ministério Público tem o papel constitucional de defender os direitos destas pessoas. E é justamente por conta disso que nós não podemos mais esperar por respostas que não vieram. Por isso, resolvemos bater às portas do Poder Judiciário e buscar, então, uma decisão judicial que cesse a ilegalidade que vem acontecendo e que encontre formas de indenizar e minimizar os impactos que as vítimas sofreram”, afirma o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, na ação. Na ação, o MPRS enumera um conjunto de pedidos liminares, que preveem a apresentação da lista de consumidores lesados, a retomada do fornecimento de energia elétrica de unidades consumidoras em até 24 horas e a adoção pela distribuidora de um procedimento simplificado de ressarcimento de danos. De acordo com o órgão estadual, o valor de todas as solicitações não é preciso, já que o número de consumidores afetados, o período de suspensão do serviço e outros fatores podem afetar o montante final da ação. Para o promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil, autor do processo, o somatório das indenizações pode chegar a R$ 200 milhões. >> Senacom pretende recomendar cassação de concessões de distribuição à Aneel. Na avaliação do autor, a tempestade não foi um evento inesperado ou imprevisto, ao contrário, já que, nos dias que antecederam o temporal, vários alertas meteorológicos foram disponibilizados pelos órgãos de estado e que, apesar disso, a situação que se desenvolveu após o evento foi “absolutamente caótica”, principalmente na capital no estado. “O Ministério Público se deparou com uma situação de absoluta excepcionalidade. Nós nunca passamos por uma situação dessas em que houve uma interrupção tão grande, tão demorada, tão desprovida de explicações adequadas e de tanto desatendimento à população que paga regularmente suas contas e que depende da energia elétrica como base”, disse o promotor Luciano Brasil. Queda de árvores Por meio da rede social X, o presidente da CEEE Equatorial, Riberto Barbanera, destacou que o problema no fornecimento foi a queda de árvores na rede de distribuição. “Não estamos aqui apenas para discutir podas. Podas nós fazemos e a prefeitura faz, cada um em sua competência. Precisamos discutir a situação de arbonização geral de Porto Alegre”, afirmou Barbanera. A companhia se reuniu na manhã de terça com a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) do estado para tratar sobre o tema. No encontro, a titular da Sema, Marjorie Kauffmann, disse que as árvores são elementos de ordenamento urbano e de conforto ambiental e que há legislações específicas para questões de manutenção da rede de energia elétrica. Ao final do encontro, ficou estabelecido a criação de um termo de cooperação entre a prefeitura, a concessionária e a Sema, visando definir fluxos eficientes nos serviços de manutenção (poda e supressão) da vegetação que tem relação com as redes de energia elétrica, bem como ações em eventos climáticos extremos. A coordenação ficará por conta do Departamento de Energia da pasta. Acompanhamento Nesta quarta-feira, 24 de janeiro, o governador do estado, Eduardo Leite, terá uma reunião com representantes das concessionárias que atendem o estado e com diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos do Rio Grande do Sul (Agergs). Leia também: - Comitiva da Aneel vai a Porto Alegre acompanhar “de perto” medidas de distribuidoras.
Distribuição
Alegando que a recomendação da caducidade é medida açodada e prematura da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Amazonas Energia teve negado seu pedido de reconsideração pela diretoria em reunião realizada nesta terça-feira, 23 de janeiro. A distribuidora apontou a possibilidade de restituição da ordem de R$ 4,3 bilhões em processos sob análise da Aneel e do Ministério de Minas e Energia, mas que devido ao acúmulo nos órgãos, não pode ter retomada a sua capacidade de pagamento e manteve a sua situação de inadimplência.
Distribuição
O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal a condenação da concessionária de energia elétrica Enel ao pagamento de indenizações pelo vazamento de dados de mais de 4 milhões de clientes em novembro de 2020. Para isso, o MPF entrou como coautor em ação civil pública ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo) contra a empresa.
Distribuição
Uma comitiva com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) viaja amanhã, 24 de janeiro, para Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, para acompanhar as medidas para restabelecimento do fornecimento de energia pelas concessionárias RGE Sul e CEEE Equatorial, após uma semana da tempestade que deixou, em seu pico, 1,3 milhão de consumidores de energia.
Consumo
Quase 23 mil consumidores ainda continuam sem energia elétrica nas áreas de concessão da CEEE Equatorial e RGE Sul, segundo a última atualização do boletim divulgado pelo governo do Rio Grande do Sul nesta segunda-feira, às 8h. Considerando o total de clientes em ambas as concessionárias, o montante é inferior a 1%, sendo de 0,52% para os clientes da CEEE (9,9 mil) e de 0,43% na RGE Sul (13 mil).
Distribuição
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pretende recomendar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a cassação da concessão de distribuidoras de energia elétrica que ficarem longos períodos sem prestar serviços. A afirmação foi feita pelo secretário do Senacon, Wadih Damous, em vídeo divulgado pelo ministro da Secretária de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, na rede social X neste domingo, 21 de janeiro.
Distribuição
A Companhia Paranaense de Energia (Copel) fechou o ano de 2023 com medidores inteligentes instalados em 615 mil domicílios, e planeja instalar o aparelho em mais 400 mil endereços neste ano. Os equipamentos fazem parte do programa Rede Elétrica Inteligente, que já está presente em 81 municípios do Paraná. De acordo com a empresa, o investimento previsto para as primeiras fases do programa, cobrindo todo o sul do estado, é de aproximadamente R$ 820 milhões.
Distribuição
Representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se reuniram com o governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), na última quarta-feira, 17 de janeiro, em encontro que teve como objetivo atualizar a Aneel sobre o atendimento aos clientes no estado e a gravidade das consequências provocadas pelo temporal que caiu na última terça-feira, 16 de janeiro, e deixou 1,314 milhão de unidades consumidoras sem abastecimento de energia.
Consumo
O setor elétrico ficou na 11ª posição como o segmento mais resolutivo de 2023, com tempo médio de resposta de 6,3 dias. O dado consta no Ranking de Resolutividade da plataforma Consumidor.gov, e divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas que mostra uma queda de três posições na comparação com o ano anterior, quando o setor chegou à 8ª posição entre os segmentos mais resolutivos.
Distribuição
As distribuidoras da Neoenergia registraram uma alta de 7,9% na energia distribuída no quarto trimestre do ano passado em relação ao mesmo período de 2022, em 18.969 GWh. Informações preliminares divulgadas pela companhia nesta segunda-feira, 15 de janeiro, mostram que no acumulado dos 12 meses de 2023, a empresa registrou aumento de 3,9% na mesma base de comparação, chegando a 71.318 GWh.
Distribuição
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), instaurou nesta terça-feira, 9 de janeiro, procedimento administrativo contra a distribuidora de energia elétrica do Ceará, Enel, para apurar a falta de fornecimento durante as festividades do réveillon, em diversos municípios.
Combustíveis
A Petrobras comunicou a Vibra Energia que não tem interesse em prorrogar a licença de uso das marcas da companhia. Segundo a estatal, o atual contrato, que vale até 28 de junho de 2029, será cumprido. A notificação foi feita nesta terça-feira, 9 de janeiro, e comunicada hoje ao mercado.
Destaques do Diário
Foi definido em R$ 86,7 milhões o montante a ser repassado às 76 concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica pela Conta Bandeiras Tarifárias referente a novembro de 2023. Segundo despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicado no Diário Oficial da União, o valor deverá ser depositado até 9 de janeiro de 2024 nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo das empresas.
Distribuição
A RGE Energia, distribuidora do grupo CPFL que atende o Rio Grande do Sul, informou que 7,9 mil unidades consumidoras ainda não tiveram o abastecimento de energia restabelecido após o temporal que atingiu o estado na última sexta-feira, 29 de dezembro.
Distribuição
Pelo menos 203 mil clientes no Rio Grande do Sul estão sem abastecimento de energia nesta sexta sexta-feira, 29 de dezembro. A informação é da RGE Energia, distribuidora do grupo CPFL que atua no estado.
Consumo
O consumo de energia elétrica no mercado cativo das distribuidoras da Energisa cresceu 15,1% em novembro em comparação com o mesmo período de 2022, a 2.864 GWh. Considerando a energia vendida aos clientes livres, pela qual as distribuidoras recebem uma tarifa pelo uso da rede, o crescimento foi de 16,8% no mês passado, a 3.660 GWh.
Distribuição
A Equatorial Energia informou que celebrou novo acordo de acionistas com o Itaú Unibanco, que vai aportar cerca de R$ 1,3 bilhão em ações não controladoras da Equatorial Distribuição, da qual passará a ter 25,79% do capital social.
Consumo
As altas temperaturas registradas em novembro impulsionaram o uso de ventiladores e aparelhos de ar-condicionado por todo o país e aumentaram o consumo brasileiro de energia elétrica em 11,4% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Segundo dados do Boletim InfoMercado Quinzenal, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), os 72.261 MW médios registrados para o período representam o maior volume da série histórica.
Consumo
O reajuste médio das contas de luz no país deve ser de 4,8% em 2024, estima a Thymos Energia em estudo. A alta será menor que nos anos anteriores, que em 2023 e 2022 foram respectivamente, 10,85% e 12,96%. O levantamento da Thymos aponta que a conta de luz na região Sul deve ter os aumentos mais elevados, em torno de 7,6%. No Norte, a média será de 6,7%. As regiões Sudeste e Centro-Oeste vão ter elevação do custo da fatura de, em média, 4,7%.