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12/04/24
Decreto de renovação das distribuidoras não está pronto, diz Silveira

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Decreto de renovação das distribuidoras não está pronto, diz Silveira

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que o decreto com as diretrizes para renovação das concessões das distribuidoras ainda não está pronto. O primeiro contrato de distribuidora a vencer é o da EDP Espírito Santo, que vence em julho de 2025. A empresa já manifestou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o interesse na renovação e aguarda decisão do poder concedente, que deveria ter se manifestado até 17 de janeiro deste ano.
11/04/24
Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel - Crédito: Michel Jesus (Divulgação Aneel)

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MP ajuda no curto prazo, mas estratégia do governo é preparar agenda futura, diz Feitosa

Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, o governo federal vê a Medida Provisória (MP) nº 1.212 como uma solução de curto prazo, “para se preparar para uma agenda de médio e longo prazo”. A declaração foi dada nesta quinta-feira, 11 de abril, durante o evento Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, realizado no Rio de Janeiro. Para ele, a MP apazigua a “escalada das tarifas de energia elétrica”, mas “definitivamente” não é a solução para o setor. “Após a publicação, os especialistas do setor, muitos de forma correta, apontaram que a solução é de curto prazo”, avaliou.
09/04/24
Brasília, DF 19/12/2023 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participa da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no Ministério de Minas e Energia. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Governo assina MP que prevê reduzir em até 5% contas de luz e amplia incentivo para renováveis

Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória que prevê o pagamento dos empréstimos de R$ 11 bilhões das contas Covid e Escassez Hídrica, além de prorrogar o incentivo na tarifa de uso do sistema de transmissão (Tust) para projetos de energias renováveis no Nordeste. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10 de abril, e possibilita o pagamento das contas setoriais a partir da antecipação do recebimento de recursos a serem pagos em função do processo de desestatização da Eletrobras.
09/04/24
CI do Senado aprova gratuidade dos medidores de luz para famílias de baixa renda

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CI do Senado aprova gratuidade dos medidores de luz para famílias de baixa renda

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 9 de abril, o projeto de lei (PL) 2.077/2021, que institui a instalação gratuita de medidores e de energia elétrica em residências multifamiliares de baixa renda. Os custos seriam cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo administrado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
09/04/24
Edifício da Enel Distribuição, em São Paulo

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Multa de R$ 166 mi à Enel SP é mantida por tempo excessivo e equipe inferior à necessária

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a penalidade de multa de R$ 166 milhões à Enel São Paulo devido ao apagão de novembro de 2023, que durou quase uma semana, após verificar que houve falhas pela distribuidora no restabelecimento da energia no episódio. A decisão da diretoria sobre o recurso apresentado pela empresa nesta terça-feira, 9 de abril, considerou que 40% das unidades consumidoras ainda estavam sem energia 24 horas depois da ocorrência e que uma grande quantidade de interrupções ultrapassou 48 horas de duração, com casos que duraram mais de 144 horas, ou seis dias.
05/04/24
Antonio Scala, CEO da Enel Brasil

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Enel defende incentivos para resiliência de redes na renovação de contratos de distribuição

A Enel, que tem enfrentado problemas na sua distribuidora em São Paulo e que passará por renovação da concessão em 2028, avalia ser necessária a criação de um incentivo específico para resiliência das redes no âmbito das renovações dos contratos de distribuição. O presidente da Enel Brasil, Antonio Scala, considera que os atuais contratos foram pensados “há 30 anos” e definidos para um “bom nível de qualidade, sempre melhorando, mas em situações ordinárias” – cenário que teria se alterado com as mudanças climáticas e maior frequência de eventos extremos.
04/04/24
Ministro não apresenta dados e revela motivação político-ideológica contra setor privado, diz Acende

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Ministro não apresenta dados e revela motivação político-ideológica contra setor privado, diz Acende

As declarações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre a qualidade dos serviços e do processo de privatização das distribuidoras, “não apresentam dados que a suportem e demonstram motivação político-ideológica-eleitoral contra a iniciativa privada”. Esse é o posicionamento do Instituto Acende Brasil, que aponta que “em vez de ajudar, por gerar insegurança, atrapalham o setor elétrico na promoção de melhorias reais para o consumidor”. Das 52 concessionárias nacionais, apenas duas permanecem estatais: a Cemig, em Minas Gerais, e a Celesc, de Santa Catarina. “As manifestações do ministro contra as privatizações são anacrônicas e já deveriam ter sido superadas – até mesmo pelos mais ideologicamente arraigados – uma vez que a distribuição de eletricidade no Brasil é predominantemente privada”, disse o instituto.
02/04/24
Energisa subestação - Divulgação

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Aneel aprova reajustes negativos para distribuidoras da Energisa no MT e MS

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 2 de abril, os reajustes tarifários anuais das distribuidoras Energisa Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, ambos com efeitos negativos e em vigor a partir de 8 de abril. O reajuste tarifário anual da Energisa Mato Grosso, que atende 1,65 milhão de unidades consumidores, conduz ao efeito médio de -4,4%, sendo de -5,61% para os consumidores em alta tensão, e de -3,9% para os atendidos na baixa tensão.
01/04/24
MME determina que Aneel abra processo que pode levar Enel SP a perder sua concessão

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MME determina que Aneel abra processo que pode levar Enel SP a perder sua concessão

O ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira disse que a pasta determinou nesta segunda-feira, 1º de abril, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abra um processo disciplinar para apurar as transgressões da Enel São Paulo, que poderá resultar em um processo de caducidade da concessão da distribuidora. Em entrevista ao programa Em Ponto, da GloboNews, Silveira disse que a Enel terá direito ao contraditório e à ampla defesa, mas também afirmou que acha que empresa terá poucas “condições” de defesa no processo. “Depois de uma longa discussão, semana passada, com toda a área técnica do ministério, com toda a área jurídica, nós estamos tomando uma medida extremamente rigorosa e singular: é a primeira vez que o ministério, como formulador da política pública do setor elétrico brasileiro, toma uma medida com esse nível de rigor que é determinar a abertura de um processo que possa levar a Enel à caducidade”, disse Silveira.
28/03/24
Decisão da Aneel sobre tarifa do Amapá traz insegurança regulatória, diz diretor-geral

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Decisão da Aneel sobre tarifa do Amapá traz insegurança regulatória, diz diretor-geral

A decisão tomada por maioria na reunião da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) da última terça-feira, 26 de março, de aplicar um reajuste tarifário zero na Equatorial Amapá, traz insegurança regulatória e jurídica ao setor, disse Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, em entrevista concedida depois do leilão de transmissão desta quinta-feira, 28 de março.
26/03/24
Sem MP, Aneel conclui RTE do Amapá sem aplicar reajuste e posterga ressarcimento à distribuidora

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Sem MP, Aneel conclui RTE do Amapá sem aplicar reajuste e posterga ressarcimento à distribuidora

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por maioria, a conclusão do processo de revisão tarifária extraordinária da Equatorial Amapá, com efeito nulo nas tarifas. A diferença entre a tarifa recolhida pela distribuidora e aquela ao qual ela tinha direito vai compor um ativo regulatório, que será reconhecido a favor da concessionária.
22/03/24
Copel abre estações de verão em Caiobá e Guaratuba Unidades de atendimento aos veranistas terão wifi e empréstimo de bicicletas elétricas – Curitiba, 12/12/2018 – Foto: Divulgação Copel

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Copel é alvo de denúncia por interrupções de energia por deputados do Paraná

As interrupções de energia elétrica no Paraná foram discutidas em audiência pública na Assembleia Legislativa do estado (Alep), que teve a Copel na lista de convidados, realizada nesta semana. A companhia não mandou representantes para a sessão e os deputados presentes informaram a pretensão de encaminhar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma denúncia contra a empresa.
21/03/24
São Paulo (SP), 17/03/2023 – O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, na abertura da feira de negócios Expo Favela 2023. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Após novo apagão, Nunes vai pedir para Aneel e TCU intervenção municipal em concessões

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), vai entrar com uma representação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Enel São Paulo e pretende propor que os municípios façam intervenções nas concessões federais que prestam serviços nas cidades, sob a justificativa de que as áreas ficam de “mãos atadas” em casos de descumprimento na prestação de serviço no modelo atual.
19/03/24
Enel Rio tem reajuste aprovado de 3,45% após diretor mudar voto sobre perdas em ASRO

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Enel Rio tem reajuste aprovado de 3,45% após diretor mudar voto sobre perdas em ASRO

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por maioria, o reajuste tarifário anual médio de 3,45% da Enel Rio, sendo 4,97% para a alta tensão, e de 3% para a baia tensão. A distribuidora atende 2,75 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios do Rio de Janeiro.  O assunto foi discutido na última reunião do colegiado, mas com empate nos votos - dada a ausência do diretor Fernando Mosna-, teve sua decisão postergada para essa terça-feira, 19 de março.

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