Congresso
Senado aprova MP que permite exploração nuclear por empresas e aumenta o prazo de P&D
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 7 de dezembro, a Medida Provisória 1.133/22, que permite a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra e minérios nucleares no país, além de uma emenda que trata do percentual de aplicação de recurso em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e no Programa de Eficiência Energética (PEE) na oferta e no uso final de energia. O texto seguirá para sanção presidencial.