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Deputado Silas Câmara pede auditoria do TCU nas discussões da Aneel sobre RTE das distribuidoras

O deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que promova auditoria operacional ou outro tipo de procedimento semelhante para acompanhar as discussões em curso na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) relacionadas à recomposição do equilíbrio econômico das distribuidoras de energia. […]

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Proposta da Aneel para reequilíbrio econômico pós-covid é inadequada, dizem distribuidoras

A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a recomposição do equilíbrio financeiro das distribuidoras de energia após os efeitos do covid-19, submetida à consulta pública no início de setembro, é inadequada por não considerar o caráter extraordinário da pandemia, disseram executivos de distribuição durante o Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico […]

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Distribuidoras derrubam leis estaduais para casos de inadimplência no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais duas leis estaduais, do Paraná e de Roraima, que proibiam as distribuidoras de energia elétrica de cobrarem a taxa de religação pelo fornecimento cortado por inadimplência.  Os julgamentos virtuais foram feitas em ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) movidas pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que […]

Cepisa: Com queda de decisão judicial, Aneel aplica reajuste negativo de 7,16% e abre consulta para RTE

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Cepisa: Com queda de decisão judicial, Aneel aplica reajuste negativo de 7,16% e abre consulta para RTE

Em novembro de 2019, uma decisão judicial suspendeu o reajuste tarifário anual médio de -7,16% para os consumidores da Equatorial Energia Piauí. A decisão judicial considerou o pedido da Equatorial para revisão tarifária extraordinária à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), previsto no edital de concessão de privatização da empresa, que foi arrematada em 2018. […]