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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, deferiu pedido de medida cautelar do governo de Santa Catarina e suspendeu os efeitos da Lei estadual nº 11.372/2000, que trata da isenção do pagamento por pessoas sem qualquer remuneração das tarifas de consumo de energia elétrica, água e esgoto no território Santa Catarina. Segundo […]
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As discussões para a revisão da resolução normativa 482, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foram interrompidas por outros assuntos mais urgentes do setor elétrico. No entanto, o ponto central da discussão permanece sendo sobre medidas que garantam a remuneração das distribuidoras pelo fio, ou seja, pela manutenção das linhas de distribuição. O assunto […]
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O consumo de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN) deve encolher 2% em 2020 na comparação com 2019, de acordo com projeções da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A leitura é mais otimista que a de julho, quando houve a 2ª Revisão Quadrimestral para o Planejamento Anual da Operação Energética 2020/2024, que indicava […]
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(Com Camila Maia) O leilão de privatização da CEB Distribuição, cujo edital pode ser aprovado este mês em assembleia extraordinária da Companhia Energética de Brasília (CEB), deve registrar forte concorrência entre grandes grupos de energia nacionais e estrangeiros com atuação no país, de acordo com a opinião de especialistas e analistas ouvidos pela MegaWhat. Além […]
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O deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que promova auditoria operacional ou outro tipo de procedimento semelhante para acompanhar as discussões em curso na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) relacionadas à recomposição do equilíbrio econômico das distribuidoras de energia. […]
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A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a recomposição do equilíbrio financeiro das distribuidoras de energia após os efeitos do covid-19, submetida à consulta pública no início de setembro, é inadequada por não considerar o caráter extraordinário da pandemia, disseram executivos de distribuição durante o Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico […]
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A EDP Brasil e a Neoenergia estão avaliando as oportunidades de aquisição das distribuidoras CEB, de Brasília, e CEEE, do Rio Grande do Sul, que passam por processos de privatização. As declarações foram dadas durante painel no Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase). “São duas ótimas concessões. E o grupo EDP está atento […]
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Em sua terceira passagem pelo conselho de administração da Light, Firmino Sampaio diz que a elétrica fluminense é uma companhia viável, mas que tem muito trabalho a fazer. Uma das principais preocupações com relação à empresa é o nível de perdas comerciais, sobretudo em áreas de risco, dominadas pelo tráfico de drogas e a milícia, […]
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A Energisa registrou nova recuperação no consumo de energia em suas distribuidoras em agosto. O mercado faturado (cativo mais tusd) teve aumento de 1,2%, para 2.936 GWh. Considerando o fornecimento não-faturado, a alta foi de 4,6% no mês, para 3.009 GWh. No acumulado em 2020, contudo, o consumo total de energia caiu 0,8%. Considerando o […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais duas leis estaduais, do Paraná e de Roraima, que proibiam as distribuidoras de energia elétrica de cobrarem a taxa de religação pelo fornecimento cortado por inadimplência. Os julgamentos virtuais foram feitas em ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) movidas pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que […]
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O governo do Rio Grande do Sul informou hoje a abertura do data room (sala virtual de informações) do processo de privatização da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), cujo acesso é exclusivo aos interessados em adquirir a companhia. O aviso da abertura do data room foi publicado pela Secretaria Estadual do Meio […]
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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública para discutir a revisão tarifária extraordinária (RTE) da Energisa Acre, antiga Eletroacre, garantida pelo seu processo de privatização, em 2018. A proposta prevê reajuste médio de 4,87%, sendo 5,55% para os consumidores do grupo A e 4,72% para o […]
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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública para discutir a revisão tarifária extraordinária (RTE) contratual da Energisa Rondônia, antiga Ceron, garantida pelo edital de seu processo de privatização, de 2018. A proposta submetida à consulta prevê reajuste médio de -2,34% nas tarifas da companhia, incorporando a Medida Provisória (MP) […]
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A agência de classificação de riscos Fitch Ratings afirmou os ratings de longo prazo em escala nacional da Enel Brasil e suas subsidiárias em “AAA”, com perspectiva positiva, refletindo o risco moderado do perfil de negócios da companhia no país, proveniente de suas operações no segmento de distribuição e sua forte posição como um dos […]
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A Enel Distribuição São Paulo (antiga Eletropaulo) finalizou a obra de expansão na subestação Cambuci, na região central de São Paulo, que contou com investimento de R$ 21 milhões e vai beneficiar 38,4 mil clientes nos bairros Brás, Bom Retiro, Centro, Luz, Liberdade, Sé, Bela Vista, Cambuci e Santa Efigênia. Segundo a companhia, a ampliação […]
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A Medida Provisória (MP) 998, publicada pelo governo com o principal intuito de reduzir os impactos tarifários das medidas adotadas para conter a pandemia do covid-19, terá efeitos transitórios e outros permanentes nas tarifas, com efeitos de curto e médio prazo. Segundo análise realizada pela TR Soluções, o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) […]
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As distribuidoras de energia do Brasil estão com uma sobrecontratação média de 9% até o fim de julho, e as projeções indicam que, em 2021, os níveis de contratação das empresas variam de 142% a 85%. Os dados foram divulgados hoje pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em entrevista coletiva concedida por videoconferência. […]
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Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 4317/20 que prevê a suspensão de todos os reajustes de tarifa de energia elétrica em 2020, abrangendo as distribuidoras de energia de todo o país. Conforme a proposta da deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), as empresas terão os reajustes compensados com recursos da Conta de Desenvolvimento […]
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O estado do Pará ficou de fora da Medida Provisória 998/2020, a qual prevê subsídios ao setor de energia elétrica, a fim de amenizar os impactos na tarifa. Para o governo do estado, sua não inclusão no texto foi um equívoco, sendo o único nortista a não ser contemplado pela MP. Por isso, o governador Helder […]
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A distribuidora Amazonas Energia assinou na última quarta-feira, 2 de novembro, termo de compromisso com a Amazonas GT reconhecendo o valor da dívida de R$ 1.215.981.070,11. A negociação foi antecipada pela MegaWhat, em entrevista com Celso Sant’Anna, diretor financeiro da companhia. “Mensalmente, eu compro energia e não tenho para quem vender. Um pedaço dessa energia […]