Por maioria, Aneel aprova flexibilização em custos e perdas no reajuste da Energisa Rondônia

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 12 de dezembro, por maioria, o primeiro reajuste tarifário periódico da distribuidora da Energisa Rondônia, adquirida em leilão de privatização em 2018.

O colegiado acatou um pedido da distribuidora de diferir o valor de R$ 57,8 milhões, no intuito de contribuir para a mitigação dos impactos tarifários, o que levou a um efeito médio 9,98%, ante aos 11,74% previsto no voto pós-consulta pública.

O efeito médio para o consumidor atendido em alta tensão será de 13,15%, enquanto para a baixa tensão o valor médio será de 9,13%.

O relator do processo, Fernando Mosna, que acatou a proposta de diferimento no processo, lembrou que na revisão da Equatorial Pará, em agosto, foi contrário à medida semelhante, quando os diretores destacaram a importância do interesse público.

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‘Nesse sentido, me rendo ao colegiado e entendo que esses mesmos argumentos, delineados durante a aprovação do diferimento da Equatorial Pará, podem ser aplicados com igual pertinência para justificar a inclusão do diferimento proposto nas tarifas da Energisa Rondônia”, diz trecho do voto de Mosna.

Com o diferimento acolhido por unanimidade do colegiado presente na reunião, que não contava com a diretora Agnes da Costa Aragão, o impasse da discussão ficou na flexibilização da trajetória de custos operacionais e perdas solicitada pela distribuidora.

Para os custos operacionais, o relator entendeu que o valor de R$ 416,77 milhões em 2024 – com elevação anual até chegar a R$ 423,4 milhões em 2027 -, não deveria ser considerado como ponto de partida para a nova cobertura tarifária, uma vez que corresponde a um patamar regulatório oriundo da revisão tarifária da distribuidora de 2013.

Segundo Mosna, há a possibilidade de que os custos operacionais estabelecidos em 2013 estejam subestimados, devido à qualidade insuficiente das informações fornecidas.

“Sob uma perspectiva conservadora, considerando a possibilidade da presença de erros nos dados do passado, bem como em respeito à premissa da continuidade dos custos operacionais previstos na metodologia, avalio que a consideração de um ponto de partida abaixo do limite inferior do intervalo de eficiência indicado pela metodologia vigente necessita de uma adequação”, disse o relator, propondo uma trajetória de início em R$ 423,4 milhões em 2024, montante que se mantém até 2027.

Os demais diretores presentes, Ricardo Tili e Hélvio Guerra, seguiram o entendimento do diretor, enquanto o diretor-geral, Sandoval Feitosa, destacou seu voto contrário. Segundo ele, “o está sendo proposto tem uma diferença substancial nos termos do contrato e nossas metodologias”.

Outro ponto flexibilizado na votação foi a trajetória de perdas, com início em 17,22% e redução anual até chegar em 14,91%. As áreas técnicas da Aneel haviam definido o valor de 14,91% ao longo de toda a trajetória.

Revisões da Energisa

O processo da Energisa Rondônia estava pautado para reunião de diretoria de 5 de dezembro, mas foi retirado da ordem do dia. Com isso, o diretor-geral Sandoval Feitosa pediu vista do processo da Energisa Acre.

“Normalmente, os processos do Acre e Rondônia são julgados juntos, porque há uma grande correlação entre os dois processos, destacado pelo fato de terem sido privatizadas no mesmo momento, e terem sido adquiridas pelo mesmo grupo econômico. Há de fato alguns aspectos trazidos pelo processo [Acre] que repercutem no outro processo [Rondônia], mas infelizmente, não foi possível julgar o processo hoje”, declarou Sandoval Feitosa na ocasião.

Ambos os resultados entram em vigor nesta quarta, 13 de dezembro.

Acre

O resultado da revisão tarifária periódica da Energisa Acre prevê um efeito médio de 14,52%, sendo de 18,47%, em média, para os consumidores conectados na alta tensão e de 13,63%, em média, para os consumidores conectados na baixa tensão.

A empresa melhorou significativamente seus indicadores de qualidade de fornecimento de energia elétrica desde a sua privatização, fator que foi sinalizado pela diretoria.

A parcela A representou um impacto tarifário 4,38%, com efeito dos custos com os encargos setoriais, que impactaram a revisão em 5,19%. A parcela B representou impacto tarifário de 2,86%, sendo que os componentes financeiros apurados, para compensação nos 12 meses subsequentes, contribuíram com o efeito de 5,76% na atual revisão da Energisa Acre.

Desde que a Energisa assumiu a concessão, os indicadores de qualidade de duração e frequência de interrupção de energia por unidade consumidora (DEC e FEC) ficaram abaixo do limite regulatório e com reduções a cada ano.

Para o próximo ciclo, 2024 a 2028, o DEC terá início de 42,35 e término em 33,51, enquanto para o FEC, a trajetória tem início em 32,5 em 2024 e termina em 19,82 em 2028.

Sobre as perdas consideradas no processo, as perdas técnicas devem ficar no limite de 8,88% sobre a energia injetada, enquanto as perdas não técnicas consideradas são de 9,49% sobre a energia injetada e 12,4% sobre o mercado de baixa tensão faturado.