A aprovação do reajuste tarifário ordinário da Ceron ocorreu de forma conturbada nesta terça-feira (10/12), causando até a interrupção da reunião. Durante a deliberação da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), já na fase de voto dos diretores, o deputado federal Dr. Mauro Nazif (PSB-RO) discutiu com a diretoria da Aneel, afirmando que a agência era “parcial” no processo tarifário.
O deputado, que estava no auditório da Aneel junto com outros parlamentares de Rondônia que acompanhavam a reunião, pediu para fazer a sustentação oral em nome dos consumidores da Ceron. Mesmo tendo passado da fase do rito que permitia a sustentação, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, permitiu que um parlamentar fizesse manifestação em nome do grupo.
A escolhida pela bancada foi a deputada Silvia Cristina (PDT-RO), que denunciou a impossibilidade de prestação de alguns serviços sociais em Rondônia pelo mau atendimento prestado pela Ceron. Novamente, o diretor-geral da agência se colocou à disposição dos parlamentares para mediar esse problema na região, apontando um membro da superintendência responsável para acompanhar o problema.
Mesmo assim, Mauro Nazif insistia em ter a palavra. A diretoria votou o processo (que resultou em reajuste médio de 0,11% para a distribuidora) e tentou iniciar a leitura do processo seguinte, de número 4 pela ordem votada no início da reunião, do reajuste tarifário da Eletroacre. Mas novamente foi interrompida pelo parlamentar, que se levantou e repetia que a Aneel estava “convalidando a postura da Energisa” (grupo que controla a Ceron após o processo de privatização) e que os diretores não estavam sendo corretos, até por começar a reunião com a deliberação do item 3, e não pela ordem numeral crescente.
O rito de reunião de diretoria da Aneel permite que a ordem de julgamento dos processos seja alterada, desde que aprovada pela diretoria, de modo colegiado. Como o parlamentar continuava exaltado e não deixava a reunião seguir a sua ordem, a reunião teve que ser interrompida por pouco mais de 10 minutos. No retorno da reunião, André Pepitone declarou “ser inaceitável esse tipo de conduta de um parlamentar federal”.
O diretor-geral ainda complementou: “enquanto eu estiver à frente da gestão dessa agência, não vou admitir esse tipo de postura de quem quer que seja. Essa casa tem ordem, tem respeito e aqui se cumpre contratos, leis e decretos”.
Reajuste extraordinário
A Ceron, com outras distribuidoras antes controladas pela Eletrobras, havia pedido em outubro revisão extraordinária de suas tarifas, mas a Aneel negou o pleito, dada a impossibilidade de validar os dados contábeis utilizados no Laudo de Avaliação dos Ativos, utilizados para a valoração completa da Base de Remuneração Regulatória. Também não havia sido possível efetuar a conciliação físico-contábil dos ativos e a comprovação da existência física desses mesmos ativos, listados nos laudos que foram apresentados pelas concessionárias à Aneel.
