A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve retomar, na reunião desta terça-feira, 9 de fevereiro, a discussão sobre o reconhecimento do crédito do PIS/Cofins recolhido a maior pelas distribuidoras de energia nos últimos anos. Para a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a expectativa é que a solução seja diferente para cada empresa.
“Vamos aguardar o que a Aneel vai trazer. Entendemos que tem uma parcela que cabe ao consumidor e uma parcela que cabe à distribuidora”, afirmou o presidente da Abradee, Marcos Madureira, em entrevista coletiva online nesta segunda-feira. “Não é uma situação igual para todas as distribuidoras. Dificilmente, vamos conseguir enxergar uma solução única para todo mundo”, completou.
A discussão gira em torno de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência de PIS e Cofins. No primeiro semestre de 2020, então, a agência realizou tomada de subsídios sobre o tema, que recebeu 31 contribuições. Em agosto, o diretor-geral do regulador, André Pepitone, afirmou que tinham sido identificados R$ 37,7 bilhões recolhidos a maior, sendo que R$ 15 bilhões ainda estavam em discussão na Justiça e R$ 22,7 bilhões tinham transitado em julgado, mais da metade já com créditos habilitados pela Receita Federal.
“Ainda tem uma decisão que está no âmbito do STF que poderá mudar o quantitativo disso”, completou Madureira.
