A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) votou pela recomendação ao Ministério de Minas de Energia (MME) da prorrogação concessão da RGE Sul por mais 30 anos, após a distribuidoras apresentar pedido para antecipação da renovação.
A RGE é a quinta distribuidora a ter seu pedido de prorrogação recomendado ao MME. A aprovação da diretoria ocorreu após análise do cumprimento dos critérios relativos à prestação do serviço e da regularidade fiscal, trabalhista e setorial da companhia, além das qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica.
Agora, o MME terá 30 dias para avaliar a prorrogação e convocar a distribuidora para a assinatura do novo contrato. O decreto nº 12.068/2024, que estabeleceu as regras para a renovação da concessão das distribuidoras, estabelece que, após a convocação do MME, as concessionárias têm 60 dias para assinar os novos contratos.
Prazo para reajuste na prorrogação
Para as datas de reajustes e revisões tarifárias, a agência preservou o atual ciclo tarifário e em curso de quatro anos até a próxima revisão. A primeira revisão tarifária período após a celebração do aditivo contratual definirá o novo ciclo de cinco anos.
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Cinco distribuidoras já foram analisadas
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A recomendação para prorrogação pela diretoria ocorreu após pedido de vista, e em reunião realizada em 29 de abril.
Em 27 de maio, o colegiado votou pela recomendação ao MME da prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica da CPFL Piratininga, EDP São Paulo, Equatorial Maranhão e Neoenergia Pernambuco por mais 30 anos.
