No Plenário, PLC 77/2018 recebe 34 votos contrários e 18 a favor
O Plenário do Senado rejeitou o PLC 77/2018, que viabilizaria a privatização das distribuidoras da Eletrobras que ainda estão sob comando da estatal (Amazonas Energia e Ceal), bem como permite o andamento dos processos das empresas já alienadas. A votação ocorreu nesta terça-feira, 16 de outubro.
O PLC foi aprovado nas três comissões da Casa (Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Infraestrutura). A votação, nominal e secreta resultou em um quórum de 54 senadores, sendo 18 favoráveis ao PLC e 34 contrários, com uma abstenção – o presidente do Senado, Eunício Oliveira, não vota.
A votação foi precedida de debate, com destaque para a discussão entre os correligionários Eduardo Braga (AM) e Fernando Bezerra Coelho (PE), relator da matéria. Braga, ex-ministro de Minas e Energia, é opositor à venda da Amazonas Energia.
Braga chegou a dizer que a dívida de R$ 19 bilhões seria arcada pelos consumidores do Amazonas, sendo rebatido por Bezerra, destacando que do total, R$ 9 bilhões seriam assumidos pela Eletrobras, R$ 2 bilhões pelos novos controladores, e R$ 8 bilhões discutidos judicialmente.
Senadores de quatro partidos (PT, PDT, PSB e PCdoB) obstruíram o tema, mas depois ao perceber que a indicação de voto das bancadas seria contrária à aprovação do relatório, trocaram a obstrução pelo voto contrário.
Braga chegou a pedir que a votação ocorresse depois do segundo turno das eleições majoritárias, com a concordância de Bezerra, mas Eunício disse que o tema trancava a pauta e por uma questão de urgência constitucional, disse que a sessão seria reaberta quantas vezes fossem necessárias até que a votação fosse realizada.
