A proposta de criação de uma subsídio por cinco anos para cobrir a perda das distribuidoras de energia elétrica com “gatos de energia”, por meio da Conta de Desenvolvimento Energética (CDE), aumentaria a tarifa de energia dos consumidores e seria apenas razoável, para as concessionárias. Esse foi o consenso dos participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira, 18 de outubro.
A audiência debateu o projeto de lei nº 240/2019, de autoria do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que prevê a concessão do subsídio sempre que as perdas não técnicas ultrapassarem 9,57% da energia injetada pelas empresas nas redes de distribuição.
Questionado pelo relator do projeto, o superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Júlio César Rezende Ferraz, foi enfático ao destacar que não há folga no orçamento da CDE para comportar um novo subsídio, e que para 2021, foi aprovado em R$ 23,9 bilhões.
“Qualquer acréscimo à CDE leva um acréscimo às contas de energia”, disse Ferraz, complementando que a Aneel pode realizar simulações, caso demandada pelo deputado, para estabelecer qual o aumento estimado para a conta com a aprovação do PL 240/19.
O coordenador-geral do Departamento de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia, Isaac Pinto, também destacou em sua apresentação que a aprovação do projeto elevaria a tarifa em diversas concessionárias e consumidores seriam penalizados para compensar as fraudes praticadas fora de sua área de concessão, além de não haver indicação que o estímulo eliminaria o problema em cinco anos.
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“Fraudes e inadimplência devem ser combatidas, não subsidiadas”, enfatizou o representante do ministério.
Wagner Ferreira, o diretor Jurídico e Institucional da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), disse que a instituição entende que esse modelo não é sustentável, seja pela questão tarifária, social, ou apenas por ser mais correto, e que para as distribuidoras, essa cobertura seria apenas razoável.
“Precisa ter um olhar um pouco diferente da energia com maior responsabilidade geral, do todo, do coletivo, do condomínio. Esse individualismo, essa cultura nossa “do jeitinho” está desgastando o setor elétrico, e esta onerando a conta de luz. A gente vai colapsar se continuar pensando dessa forma”, disse o diretor da Abradee.
Ferreira ainda destacou a falta de uma integração e coordenação de dados entre os governos estaduais, polícia civil e as distribuidoras, para que o furto seja combatido de forma mais ampla e garanta a segurança da sociedade e das equipes das concessionárias. Segundo ele, na regra geral, “as distribuidoras agem sozinhas” no combate ao furto de energia.
