A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 1º de novembro, os reajustes tarifários anuais das distribuidoras Roraima Energia e Neoenergia Brasília (antiga CEB-D) com efeito médio, respectivamente, de 27,1% e 22,55%.
No caso da Roraima Energia, o reajuste passa a vigorar a partir de 1º de novembro, sendo de 26,88%, em média, para os consumidores atendidos em alta tensão, e de 27,15% para baixa tensão. Para os consumidores residenciais, o aumento médio aprovado será de 26,59%.
Entre os itens com maior impacto no reajuste está o custo com compra de energia, de 12,56%, que registrou forte aumento em função da elevação do ACR médio, base para cálculo de toda a energia adquirida pela distribuidora, que está no sistema isolado, e que considera os custos de acionamento das bandeiras tarifárias – elevados no último ano por conta da crise hídrica.
Apesar do índice elevado para o reajuste, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou que a tarifa de energia no estado está entre as menores e que o impacto da crise hídrica elevou o custo médio do ACR médio de R$ 274/MWh para R$ 348/MWh.
O total dos componentes financeiros foi negativo em 1,19%, influenciado pela consideração do pagamento pela Brasil Biofuels em -1,9% e da Conta-Covid, de -0,93%.
Além disso, a agência homologou o valor de R$ 21,6 milhões referente à receita resultante da comercialização de energia no Ambiente de Contratação Regulada até julho deste ano, a qual a Roraima Energia deverá ser ressarcida pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) de janeiro a dezembro de 2023, e o valor de geração própria da concessionária a partir de novembro de R$ 647,33/MWh.
Neoenergia Brasília
Os consumidores atendidos na alta tensão pela Neoenergia Brasília terão um efeito médio de 24,94%, enquanto os atendidos na baixa tensão terão aumento médio de 21,58%. Para os consumidores residenciais, o efeito médio aprovado será de 21,34%. Os índices passam a vigorar a partir de 3 de novembro.
O total dos componentes financeiros ficou em 6,91%, que contaram com um efeito negativo de medidas de mitigação de 9,64%. A reversão de crédito de PIS/Cofins foi de -4,97%, enquanto o financeiro do passivo regulatório de baixa renda representou -3,14%. Com um impacto de alta, os encargos setoriais representaram 5,91%.
Neste caso, Sandoval Feitosa destacou a postergação do reajuste da empresa em duas semanas para aproveitar a janela de oportunidade da operacionalização pela distribuidora da base de incidência do ICMS, que passou a vigorar por meio de decreto estadual em 27 de outubro.
O impacto do início do faturamento com redução da base de incidência do ICMS levará a uma redução, em média, de 10% da composição final das tarifas.
Requerimentos CEB
Antes da deliberação do processo de reajuste da Neoenergia Brasília, a diretoria deliberou sobre dois pedidos de reconsideração da distribuidora que teriam impacto na revisão tarifária: em face da homologação do resultado do reajuste de 2018 e das as Tarifas de Energia – TE e de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, e do resultado do reajuste de 2017, para baixa contábil do passivo regulatório baixa renda obtido devido ao ganho de receita obtido entre maio de 2002 a outubro de 2004, julho de 2005 e agosto de 2008, acumulados por força dos critérios de classificação dos consumidores da subclasse baixa renda.
Nos dois casos a agência negou provimento e para o segundo ainda foi declarado perda de objeto do pleito sobre reversão integral dos efeitos de acordos bilaterais com geradores.
