(Com Rodrigo Polito)
A possível limitação do ICMS cobrado de setores essenciais, incluindo energia elétrica e combustíveis, em 17%, pode causar reduções de 10% a 12% nas tarifas de energia elétrica de alguns estados, de acordo com Camila Bomfim, diretor-geral substituta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“Acho que é uma pauta estrutural que, se avançar, terá impacto muito positivo na fatura final do consumidor”, disse Bomfim, durante o Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase).
A fala se referiu ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que considera como essenciais para tributação os setores de combustíveis, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo.
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O texto, aprovado pela Câmara na semana passada, tem o efeito prático de limitar em 17% a alíquota máxima do ICMS nesses segmentos. O Senado ainda debate o tema, já que há pressão grande dos governos estaduais, que temem a perda da receita.
Concessões das distribuidoras
Durante o evento, a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Marisete Pereira, contou que o governo está discutindo quais as diretrizes para a renovação dos contratos das distribuidoras de energia, muitas das quais têm as concessões vencendo em 2025.
“Estamos com a agenda para concluir minimamente o desenho em agosto de 2022”, disse Pereira. Segundo ela, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo para apresentação dessas premissas, para que as conversas com as distribuidoras aconteçam com a antecedência necessária.
