Destaques do Diário

Transmissoras vão recolher R$ 107 milhões em cotas da CDE em janeiro

Linha de transmissão - Crédito: EDP Goiás (Divulgação)
Transmissoras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 107,3 milhões os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) do mês de janeiro de 2025 para as transmissoras. O prazo para recolhimento vai até o dia 10 de abril.

Estão listadas 22 transmissoras, sendo o maior montante de recolhimento pela Eletronorte, com R$ 26,6 milhões, seguida pela Cemig (R$ 21,1 milhões) e Eletrobras (R$ 14,9 milhões).

Proinfa

As transmissoras ainda deverão recolher R$ 30,7 milhões referente aos valores das cotas de custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para maio deste ano, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional.  

As cotas definidas deverão ser recolhidas à ENBPar até o dia 10 de abril para crédito da conta Proinfa.

Corregedoria

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A Aneel lançou o painel interativo Corregedoria à Vista, que apresenta detalhes sobre a apuração de denúncias e irregularidades, além de explicar como os processos são conduzidos na agência.

Desenvolvido pela equipe da Corregedoria da Agência (CRG), a ferramenta está disponível ao público, que pode conferir o número de denúncias ou representações recebidas desde 2015, os tipos de situações denunciadas, bem como o andamento dos processos instaurados .

A corregedoria da Aneel foi criada em 19 de abril de 2023 pela Resolução Normativa Nº 1.061.

Aval de transferência

A autarquia ainda anuiu, previamente, a transferência de controle societário direto da Mineração Taboca S, concessionária para exploração do potencial hidráulico da usina hidrelétrica Pitinga (24,9 MW), que passará a ser exercido pela CNMC Trade Company Limited.

O empreendimento está localizado no município de Presidente Figueiredo, estado do Amazonas. O prazo para implementação da operação é de até 120 dias.

Revisão tarifária

A agência abriu nesta semana o prazo para contribuições à consulta pública para a revisão tarifária extraordinária da Equatorial Piauí, com prazo para envio até 5 de maio.

>> Aneel debate estabilidade da tarifa e congela mais um reajuste