A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou o valor de R$ 75.651.476,34 a ser repassado do Fundo de Reserva Global para Reversão (RGR) às distribuidoras da Eletrobras que não tiveram seu processo de privatização concluído e, consequentemente, a prorrogação da designação. O valor do empréstimo, relativo a 10/02/2019, foi publicado na edição desta quarta-feira, 30/01, no Diário Oficial da União.
A Amazonas Energia, vendida no no último dia 10/12 à Oliveira Energia, receberá R$ 44.375.344,59. Já a Ceal, adquirida em 28/12 pela proposta única da Equatorial Energia, contará com um empréstimo de R$ 18.801.378,27. As empresas têm um prazo de 90 dias para concluir o processo de privatização.
A CEA empresa do Amapá, que receberá R$ 12.474.753,48 em fevereiro, atualmente possui sua gestão compartilhada entre o governo do estado e a Eletrobras, e será a última das designadas a passar pelo processo de privatização. Em outubro, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou edital para contratar empresas para elaboração de relatórios sobre a situação econômico-financeira, técnica e operacional distribuidora, sendo um dos passos para o andamento da venda.
A primeira distribuidora a ser privatizada foi a Cepisa, em julho do ano passado. No mês seguinte, foram vendidas Eletroacre, Ceron e Boa Vista Energia. A primeira parcela repassada às distribuidoras designadas aconteceu em 10/10/2017, e totalizou R$ 233.328.533,85.
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– Novos produtores independentes de energia elétrica foram autorizados pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A Jardim Botânico Geração de Energia e Participações poderá implantar e explorar as eólicas Serra da Babilônia A (18,8 MW), Serra da Babilônia C (23,5 MW), Serra da Babilônia E (25,85 MW) e Serra da Babilônia F (16,45 MW) sob o regime no município de Morro do Chapéu e Várzea Nova, na Bahia. As usinas, também foram enquadradas como projeto prioritário e no Reidi, e deverão iniciar a operação comercial em 2024.
– A CPFL Energias Renováveis e a Antônio Prado Energia também foram autorizadas pelo MME como produtoras independentes de energia elétrica, por meio da implantação e exploração, respectivamente, da PCH Lucia Cherobim (28 MW), e da CGH Antônio Prado A (1 MW).
– A autarquia também instaurou audiência pública para aprimoramento da proposta de alteração das regras de comercialização de energia elétrica, com envio de contribuição de 31/1 a 1º/3.
– Duas portarias foram publicadas pela Aneel nesta quarta-feira (30/01). A nº 5.564 institui a Comissão de Descentralização dos Serviços de Fiscalização e Apoio à Regulamentação com o objetivo de estabelecer uma forma de atuação mais adequada no país. A segunda, a nº 5.571 – aprova a Agenda Regulatória da Aneel para o biênio 2019-2020.
– A autorização para a Amazonas GT prorrogar a vigência da outorga da UTE Aparecida (AM), foi encaminhada pela Aneel ao MME.
– Também foi aprovada pela autarquia a aplicação do CVU de R$ 57,65/MWh no processo de contabilização de dezembro de 2018, para ressarcimento dos custos variáveis à Eletrobras pela importação de energia do Uruguai. E a UHE Jirau, recebeu aprovação para utilizar os preços-base de venda de energia dos CCEAR, relativos ao leilão 005/2008, para R$ 71,54/ MWh, e ao 002/2011, de R$ 102,19/MWh.
– Já a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético aprovou os projetos de transmissão das SPES Solaris e Dunas Transmissão de Energia, controladas pela Sterlite Brazil como prioritários. Os projetos foram arrematados no leilão de transmissão de junho de 2018, e compreendem instalações no Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Norte.
