Distribuição

Vendida para a Equatorial, Enel Goiás descumpre exigências do contrato de concessão

A Enel Goiás, antiga Celg D, descumpriu critérios relativos à qualidade do serviço prestado e os parâmetros mínimos de sustentabilidade econômico-financeira do seu contrato de concessão. A conclusão é do processo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que verifica o cumprimento dos contratos de concessão de distribuição referente ao ano de 2021.

No mesmo processo, sob relatoria do diretor Hélvio Guerra, foram analisadas as concessionárias Enel Goiás, Energisa Tocantins e Neoenergia Brasília. Apenas a Enel Goiás descumpriu alguns dos critérios avaliados.

Esse foi o quarto ano de avaliação dos indicadores da Enel Goiás, devido a sua privatização, realizada em 2018, quando passou da Eletrobras para o grupo italiano. 

Caso os mesmo indicadores forem descumpridos em 2022, a Aneel vai instaurar um processo de caducidade da concessão. A Enel, contudo, já pediu na Aneel a transferência do controle da distribuidora goiana, que teve a venda acertada para a Equatorial em 23 de setembro, por R$ 1,575 bilhão, além do compromisso de pagar uma dívida de R$ 6 bilhões com a atual controladora.

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A distribuidora goiana ultrapassou o limite global estabelecido para o DEC (que mede a duração das interrupções no fornecimento) em 2021 em 4,5 horas. O indicador apurado foi de 18,61 horas, acima do limite, que era de 14,11 horas. 

Também foi desrespeitado o parâmetro mínimo econômico-financeiro relacionado a dívida líquida, Ebitda (sigla em inglês para resultado antes de juros, impostos, depreciação e amortização) e Quota de Reintegração Regulatória (QRR).