Abrace critica conduta do MME para o LRCap e sugere favorecimento

A Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace) avalia que as portarias apresentadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para o leilão de reserva de capacidade na forma de potência (LRCap) não atendem a flexibilidade necessária para o sistema. A associação também criticou a redução de penalidades e a possível contratação de grande volume de energia, que pode representar risco à concorrência do leilão.

“Parece mais um leilão que tem como objetivo atender interesses específicos da cadeia de geração, principalmente da termelétrica do que realmente entregar flexibilidade para o sistema”, diz o diretor de Energia Elétrica da Abrace, Victor Hugo Iocca.

Na análise da Abrace, a possibilidade de que as usinas térmicas contratadas pelo LRCap tenham turnos de operação contínua de 18 horas (t_on) compromete a flexibilidade no fornecimento e podem levar a um acionamento ineficiente das plantas.

“A gente está falando que provavelmente vão existir térmicas que terão que ser ligadas por volta do meio-dia, onde tem uma sobreoferta enorme de energia para entregar realmente a sua potência máxima no final da tarde e no começo da noite”, diz Iocca.

A associação também entende ter havido redução nas regras de penalidade a geradores que não atenderem aos chamados da operação. Assim, no entender da Abrace, há diminuição na garantia de que a energia estará disponível quando o sistema precisar. “Traz um sinal muito ruim. Nós não teremos garantia que esses agentes termoelétricos estarão à disposição quanto o sistema mais precisar. Essa é uma das contribuições que nós entendemos que deveria ser revista”, diz Iocca.

Por fim, a Abrace identifica um risco competitivo para o leilão, na medida em que o MME vem sinalizando que contratará uma grande quantidade de energia. “Se for uma demanda muito alta, você não vai ter competição, o deságio vai ser muito pequeno e isso, claro, vai impactar no consumidor”, indica Iocca.

Segundo a entidade, o posicionamento da associação já havia sido divulgado quando a Âmbar Energia sugeriu que a Abrace estaria por trás das críticas da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) ao LRCap.

Associações e empresas criticam formato do leilão

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) criticou as minutas para o leilão de reserva de capacidade (LRCap) de 2026, sobretudo em relação à inclusão de térmicas a carvão, óleo diesel e óleo combustível, e à ausência de baterias e de mecanismos como resposta da demanda entre as opções para atender e modular a necessidade de potência do sistema.

Segundo a Frente dos Consumidores, a contratação de usinas a carvão aumentará o custo da energia, sem atender a flexibilidade de que o sistema precisa. Além disso, a entidade avalia haver favorecimento a geradoras da fonte.

Do outro lado, a Âmbar Energia, dona da termelétrica Candiota III disse que a participação no leilão de reserva de capacidade na forma de potência (LRCap) previsto para março de 2026 é “economicamente inviável” nos termos do edital proposto em consulta pública.

As regras propostas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para o certame incluem flexibilidade que não pode ser atendida pela termelétrica, que utiliza carvão nacional, extraído na própria região de Candiota, no Rio Grande do Sul. Assim, não possível orientar a produção carbonífera para atendimento justo e imediato à demanda, ao contrário de outras usinas que podem contratar entregas de carvão importado spot.