Abradee e Anace se juntam a entidades e pedem arquivamento de PL da reforma tributária

Um grupo de 22 entidades, incluindo associações do setor elétrico, assinaram um manifesto contra o projeto de lei 2.337/2021, que trata da reforma tributária, inclusive na versão preliminar do substitutivo, por aumentar a complexidade do sistema tributário brasileiro. Segundo o documento, a tributação dos dividendos é um “retrocesso”.

Entre as 22 entidades, assinam o manifesto a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace). Outras entidades incluem associações de direito financeiro e tributário, associações comerciais, de agências de comunicação e de produtos farmacêuticos, além da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Durante décadas, as empresas se organizaram financeira e societariamente no pressuposto de que essas seriam as regras aplicáveis”, diz a carta. Segundo as entidades, a alteração das regras vai resultar em “inaceitável aumento de carga tributária para importantes setores da economia nacional”, além de abalar a segurança jurídica de negócios já instalados e para novos investimentos.

O aumento da complexidade do sistema tributário deve elevar a litigiosidade no país, segundo a carta, pois haverá estimulo à distribuição disfarçada de lucros.

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Eles também questionam a “injustificada” eliminação da dedutibilidade dos juros remuneratórios do capital próprio, e a “imprópria comparação com padrões adotados em outros países”, desconsiderando o contexto de cada um.

O aumento da carga tributária em relevantes setores da economia, segundo a carta, vai ter impacto sobre preços em um cenário de retorno da inflação.

“Por essas razões, apelamos aos ilustres membros do Congresso Nacional que procedam ao arquivamento do projeto”, conclui a carta, que lembra que a atenção de todos neste momento deve estar voltada para o enfrentamento da crise sanitária e seus desdobramentos econômicos e sociais.