A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) votou pela recomendação ao Ministério de Minas de Energia (MME) da prorrogação da concessão da distribuidora EDP Espírito Santo. A decisão ocorreu após análise do cumprimento dos critérios relativos à prestação do serviço e da regularidade fiscal, trabalhista e setorial da companhia, além das qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica. Todos os critérios receberam aprovação da Aneel.
Agora, o MME terá 30 dias para avaliar a prorrogação e convocar a EDP-ES para a assinatura do novo contrato. O decreto nº 12.068/2024, que estabeleceu as regras para a renovação da concessão das distribuidoras, estabelece que, após a convocação do MME, as concessionárias têm 60 dias para assinar os novos contratos, mas o caso da concessionária capixaba deve ser mais célere.
Notícias Relacionadas
Geração
Shell desiste de projeto de geração solar em Minas Gerais
Empresa alegou inviabilidade da margem de escoamento e Aneel revogou autorizações
Distribuição
CPFL Paulista fica sem ressarcimento bilionário em reajuste da tarifa
A tentativa da CPFL de obrigar na Justiça a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a concluir o reajuste da CPFL Paulista com um repasse de R$ 4,67 bilhões à tarifa acabou tendo o efeito colateral de postergar o ressarcimento à empresa e, possivelmente, de reduzir o valor a ser recebido. A diretoria da agência […]
A EDP-ES é a primeira das concessões de distribuições a vencer, com contrato que expira em julho de 2025. A distribuidora atende 70 municípios do Espírito Santo, o que corresponde a 1,75 milhão de unidades consumidoras.
