A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou as minutas de edital e dos contratos da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP), em que serão ofertados 14 blocos localizados no Polígono do Pré-Sal. Os documentos ainda devem passar por aprovação do Ministério de Minas e Energia (MME) e, em seguida, serão objeto de consulta e audiência públicas.
Os contratos da oferta permanente de partilha (áreas do pré-sal) e concessão (demais áreas) foram suspensos em janeiro deste ano, após a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) Nº 11/2023, que estabeleceu novas diretrizes para definição de conteúdo local. Em junho, o edital da Oferta Permanente foi aprovado pela direção da ANP.
Entre as mudanças propostas para os próximos ciclos de oferta permanente de partilha, estão a possibilidade de as empresas apresentarem garantia de oferta sem declaração prévia de interesse, a atualização dos modelos de seguro garantia decorrentes da consulta e audiência públicas nº 01/2024 e mudança na sistemática de cumprimento do programa exploratório mínimo (PEM), que deixou de exigir a perfuração de poço exploratório, possibilitando a execução de atividades de sísmica 3D e reprocessamento sísmico 3D.
Algumas das mudanças também foram aplicadas ao novo modelo de edital para Oferta Permanente de Concessão, aprovado pela diretoria da ANP em junho. Entretanto, considerando as outras instâncias e processos para aprovação dos documentos, em 2024 não deve haver a realização de ciclos de oferta permanente, tanto de partilha quanto de concessão.
O próximo ciclo da Oferta Permanente de Partilha deverá oferecer 14 blocos. No fim de agosto, a Petrobras apresentou ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) o interesse no direito de preferência no bloco de Jaspe, com percentual de 40%. A estatal não participou do último ciclo de partilha, realizado em 2023.
