A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou as minutas de edital e dos contratos da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP), em que serão ofertados 14 blocos localizados no Polígono do Pré-Sal. Os documentos ainda devem passar por aprovação do Ministério de Minas e Energia (MME) e, em seguida, serão objeto de consulta e audiência públicas.
Os contratos da oferta permanente de partilha (áreas do pré-sal) e concessão (demais áreas) foram suspensos em janeiro deste ano, após a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) Nº 11/2023, que estabeleceu novas diretrizes para definição de conteúdo local. Em junho, o edital da Oferta Permanente foi aprovado pela direção da ANP.
Entre as mudanças propostas para os próximos ciclos de oferta permanente de partilha, estão a possibilidade de as empresas apresentarem garantia de oferta sem declaração prévia de interesse, a atualização dos modelos de seguro garantia decorrentes da consulta e audiência públicas nº 01/2024 e mudança na sistemática de cumprimento do programa exploratório mínimo (PEM), que deixou de exigir a perfuração de poço exploratório, possibilitando a execução de atividades de sísmica 3D e reprocessamento sísmico 3D.
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Algumas das mudanças também foram aplicadas ao novo modelo de edital para Oferta Permanente de Concessão, aprovado pela diretoria da ANP em junho. Entretanto, considerando as outras instâncias e processos para aprovação dos documentos, em 2024 não deve haver a realização de ciclos de oferta permanente, tanto de partilha quanto de concessão.
O próximo ciclo da Oferta Permanente de Partilha deverá oferecer 14 blocos. No fim de agosto, a Petrobras apresentou ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) o interesse no direito de preferência no bloco de Jaspe, com percentual de 40%. A estatal não participou do último ciclo de partilha, realizado em 2023.
