ANP determina unificação de campos da Equinor, com aumento na arrecadação

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou a unificação dos campos Raia Manta e Raia Pintada, localizados na concessão BM-C-33, na Bacia de Campos e com operação da Equinor (35%), com participação da Repsol Sinopec (35%) e Petrobras (30%).

Os diretores concordaram com a avaliação dos técnicos da agência, que entendeu que as áreas devem ser tratadas como um campo único. A principal consequência desta interpretação é o aumento das alíquotas, já que a produção unificada estará sujeita ao pagamento de participação especial, devida por campos de grande volume de produção.

“As áreas declaradas comerciais pela operadora têm origem em um mesmo bloco, possuem previsão de compartilhamento da mesma unidade de produção, processamento de fluxos e sistema de escoamento e estão sob o mesmo contrato, devendo, portanto, corresponder a um único campo, haja visto que correspondem a um único projeto”, explicou a superintendente de Desenvolvimento e Produção da agência, Maíra Fortes.

Ela apresentou as conclusões do corpo técnico da agência, que identificou uma “possível divisão artificial de um único projeto” a partir de repetições nos planos de Raia Manta e Raia Pintada. A Procuradoria Federal junto à ANP também não teria verificado justificativa para a proposição de dois campos separados, “exceto por uma eventual oportunidade de menor pagamento de participações governamentais”, relatou Fortes.

Com esta ressalva, a ANP aprovou o plano de desenvolvimento do ativo, que passa a se chamar Raia Manta. A Equinor tem 60 dias para apresentar a nova versão do plano de desenvolvimento com o nome único.

A agência também aprovou o projeto de gasoduto de escoamento, que deve ter mais de 200 quilômetros de comprimento até a rede de transporte em Cabiúnas, em Macaé, no Rio de Janeiro. Para isso, consultou a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para uma avaliação prévia, já que a EPE deverá elaborar o Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano, segundo o decreto do Gás para Empregar. A empresa entendeu que o gasoduto é compatível com o planejamento setorial.

O processo teve relatoria da diretora Symone Araújo, e a aprovação ocorreu com unanimidade de votos entre os diretores.

Em nota, a Equinor declarou que, durante todo o desenvolvimento de Raia, “a boa colaboração entre o órgão e a empresa” foi fundamental para o projeto. “A Equinor seguirá acompanhando as definições do projeto junto à agência. Neste momento, não há comentários adicionais sobre a decisão da diretoria”, diz a empresa.

Produção de gás

O projeto Raia prevê uma exportação de 16 milhões de m³ de gás por dia e processamento de 126 mil barris de petróleo por dia. “Este projeto tem um caráter inovador no Brasil, vai ser o primeiro FPSO que entrega o gás já especificado na malha de transporte”, destacou a superintendente Maíra Fortes.

O volume de gás a ser exportado pela plataforma é outro destaque, já que atualmente as maiores plataformas exportam cerca de 4,5 milhões de m³ por dia.

O início da produção deve ocorrer no segundo trimestre de 2028, e os investimentos devem superar US$ 9 bilhões.

Licença ambiental

Também nesta quinta-feira, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu a licença prévia referente ao projeto de produção e escoamento de Raia.

Em nota, a autarquia informou que esta é a 15ª licença ambiental que emite no primeiro semestre para atividades de exploração e produção de petróleo e gás offshore, entre licenças prévia, de instalação, de operação e de pesquisa sísmica, “o que comprova o compromisso do Ibama com o desenvolvimento energético e econômico do Brasil, sem, em momento algum, prescindir dos aspectos socioambientais fundamentais para que esse desenvolvimento ocorra de maneira sustentável”.

A declaração ocorre enquanto o Ibama recebe pressão da União e da Petrobras para a liberação de licença para exploração de bloco na bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá.