A diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira, 15 de dezembro, uma proposta de acordo para rescindir contratos de blocos exploratórios marítimos operados pela Petrobras que foram suspensos por longos períodos em razão de atraso no licenciamento ambiental.
Para que isto ocorra, a ANP informou que a estatal deverá transferir investimentos associados aos Programas Exploratórios Mínimos (PEMs) não realizados para outras concessões na Margem Equatorial Brasileira, na forma de perfuração de dois novos poços exploratórios, como investimentos adicionais aos seus respectivos contratos.
“Com a medida, será possível destravar investimentos que poderão ser efetivamente realizados em áreas concedidas na Margem Equatorial Brasileira, região brasileira de altíssimo potencial para novas descobertas”, afirmou a agência em comunicado.
Atualmente, a ANP é responsável pela gestão dos contratos de 295 blocos exploratórios, sendo que 42 deles estão suspensos em razão de atraso no licenciamento ambiental. Como critérios definidos para o acordo proposto, a agência selecionou contratos de blocos suspensos por atraso localizados total ou parcialmente a menos de 50 km da costa ou que estejam com pedido de licenciamento em análise por mais de dez anos.
Segundo a agência, um total de oito contratos, incluindo 15 blocos, estão enquadrados nestes critérios. Localizados nas bacias de Jequitinhonha, Camamu-Almada e Pernambuco-Paraíba, todos os blocos são operados pela Petrobras de forma exclusiva, com exceção de dois contratos em que há participação de outras empresas.
Os contratos possuem um valor de cerca de R$ 475 milhões em garantias financeiras para cumprimento do PEM. Nesse sentido, os parceiros da estatal optaram por não participar do acordo, que geraria um pagamento no valor de cerca de R$ 34,9 milhões. Os R$ 440 milhões restantes serão transferidos para perfuração de dois novos poços em outros blocos operados pela empresa na Margem Equatorial.
A estimativa financeira para a perfuração dos dois novos poços será de, no mínimo, R$ 579 milhões e, a depender da locação do segundo poço, poderá chegar a R$ 687 milhões.
