A adoção de um mecanismo de aporte de garantias financeiras é fundamental para a segurança do mercado livre de energia, no âmbito do processo de modernização do setor elétrico, afirmou nesta sexta-feira, 22 de outubro, Roseane Santos, conselheira da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
“Sabemos hoje que a nossa segurança de mercado está frágil. Não temos garantia pré-estabelecida. Considerando PLD horário, abertura de mercado iminente, entrada de derivativos financeiros e complexidade de produtos que virão a partir da modernização do setor elétrico, precisamos modernizar a segurança do mercado”, afirmou a conselheira, durante evento online promovido pelo Ministério de Minas e Energia, sobre a modernização do setor elétrico.
“O aporte de garantias é fundamental para a modernização do mercado”, completou ela, acrescentando que a medida deve ser implementada por meio de um período de transição, em que todos os agentes terão oportunidade de entender adequadamente o seu funcionamento.
Roseane lembrou que a exigência de garantias financeiras está incluída no texto do projeto de lei 414/2021, relativo à modernização do setor, em trâmite na Câmara dos Deputados.
Presente ao evento, o diretor de Estudos de Energia Elétrica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Erik Rego, disse que o texto do PL 414/2021 está adequado, em relação ao tema da separação entre lastro e energia.
