A tarifa paga pelos consumidores brasileiros pela energia da hidrelétrica binacional de Itaipu (14 GW) poderá cair a partir de 2027, quando deixam de ser obrigatórios os investimentos não-discricionários, ou seja, diferentes da atividade-fim da companhia. Atualmente, estes investimentos correspondem a cerca de US$ 300 milhões do orçamento brasileiro da usina, ou 30% do total disponível.
O fim dos investimentos não-discricionários foi previsto em acordo firmado pelos governos do Brasil e do Paraguai em maio de 2024. Segundo o diretor Financeiro do lado brasileiro, André Pepitone, o objetivo da medida é a modicidade tarifária.
O arranjo previa que até o fim de 2024 seria assinado o novo Anexo C do Tratado de Itaipu, com mudanças importantes previstas a partir de 2027, como um Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse) de US$ 10 a US$ 12 por kW, refletindo o custo de operação da usina. O excedente paraguaio seria destinado ao mercado livre brasileiro, a preços de mercado.
Como não foi possível assinar o acordo até dezembro de 2024, a data foi postergada a 30 de maio, mas o Paraguai suspendeu as negociações no início de abril após uma reportagem do UOL revelar ações de espionagem por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em busca de informações sigilosas justamente sobre o Anexo C da usina binacional.
Compensação nas tarifas de energia
Atualmente, Itaipu também destina cerca de US$ 300 milhões por ano para compensar a diferença na tarifa de energia paga pelos consumidores brasileiros e paraguaios. A mesma negociação que estabeleceu o fim dos investimentos não-discricionários definiu a tarifa de repasse da usina entre 2024 e 2026, que oficialmente será de US$ 19,28/kW. Os consumidores brasileiros, entretanto, contarão com aporte da própria Itaipu, no montante aproximado de US$ 300 milhões, para manutenção da tarifa de 2023, que era de US$ 16,71/kW. Para 2025, a tarifa foi depois ajustada para US$ 17,66/kW.
Na última semana, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a devolução de R$ 883 milhões aos consumidores como bônus de Itaipu, e a transferência de R$ 360 milhões à reserva técnica financeira para proteger o fluxo de caixa da usina.
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Com a decisão, em agosto, terão direito ao bônus consumidores integrantes das classes residencial e rural cujo consumo mensal seja inferior a 350 KWh.
O bônus se refere ao saldo positivo registrado na Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu, a chamada Conta Itaipu, alimentada pela receita e venda de energia da hidrelétrica Itaipu Binacional.
Assim, atualmente, Itaipu tem o terceiro menor custo de energia para as distribuidoras cotistas, explicou Pepitone. O diretor ainda disse que o custo médio da energia da hidrelétrica para as distribuidoras está em R$ 232/MWh, contra um custo médio de R$ 307,29/MWh.
O custo da energia de Itaipu para os brasileiros vem caindo, após o fim do pagamento dos empréstimos para a construção da usina, e seguindo o acordo firmado em 2024. A quitação ocorreu em fevereiro de 2023. Segundo Pepitone, em 2021, o preço do kW mês era de US$ 22,60, passando para US$ 18,97 em 2022 e chegando a US$ 16,71 entre 2023 e 2026.
*A repórter viajou a Itaipu a convite da usina.
