A Petrobras Distribuidora informou que a exclusão do ICSM da base de cálculo do PIS e Cofins, nos termos da orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), vai resultar em ganho adicional de R$ 874,6 milhões para a companhia nos resultados do quarto trimestre de 2020.
A decisão favorável obtida pela 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro a respeito do recolhimento dos tributos se tornou irrecorrível, confirmando o entendimento da companhia que vai ter um reconhecimento de R$ 1,4 bilhão em 2020, entre principal e atualização.
Do montante, R$ 551 milhões já foram registrados nos balanços do 2º e 3º trimestres, restando os R$ 874,6 milhões que serão registrados no último período do ano.
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São R$ 647,4 milhões de principal como outras receitas e R$ 227,2 milhões de atualização monetária como receita financeira.
Os resultados do terceiro trimestre deste ano serão divulgados no dia 10 de novembro pela companhia.
