Ceará pode fazer investimento próprio em transmissão para não perder grandes consumidores

Seis projetos de hidrogênio verde estudam instalar suas plantas no Porto do Pecém, no Ceará, com demanda de 10 GW e investimentos estimados em R$ 100 bilhões. Três deles pediram parecer de acesso ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), mas o aval foi negado por falta de estudos e planejamento para transmissão na região.

“O próprio estado está se dispondo a construir linha de transmissão, em parceria com o setor privado, como maneira de solucionar algo que seja imediato. O que nós não queremos é perder o investimento”, disse o governador Elmano de Freitas (PT).

Dos 10 GW, metade teria de estar disponível até 2028, em um cronograma de difícil execução pelos trâmites tradicionais. “Isso exige decisão política de regulação diferenciada”, reconhece. Por isso, Freitas diz ter apresentado três alternativas ao governo federal, como forma de aumentar a infraestrutura da região. “As usinas de hidrogênio vão levar de dois a três anos na sua construção. Mas a decisão final de investimento tem que ser tomada agora”, explicou.

Segundo o governador, suas soluções resolvem não apenas a questão de financiamento, mas também de prazo para construção das linhas. Entretanto, ele não quis detalhar suas propostas, que ainda estariam em discussão em Brasília. “Na modelagem que o Ceará está propondo, dá [tempo para construção]. Mas eu preciso ter a anuência do governo federal. Estamos discutindo”, disse o governador a jornalistas nesta quinta-feira, 10 de abril, durante o evento Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro.

Os demais 5 GW precisariam estar disponíveis até 2032, em um cronograma que poderia seguir os ritos tradicionais. “Esses outros anos, a gente pode ir no trâmite normal. Leilão, estudo de planejamento da EPE [Empresa de Planejamento Energético], os relatórios R1, R2, R3, R4 [relatórios de planejamento da transmissão, feitos pela EPE]”, disse o governador. “Eu exijo celeridade, mas eu sei que tem questões complexas, que eu preciso de estudos e análises”, reconheceu.

Morosidade no planejamento

Elmano de Freitas informou que o ONS atualmente faz um “estudo refinado” para especificar a disponibilidade de energia que pode ser oferecida a Pecém.

“Achamos que vai ter lá alguma disponibilidade, mas ela certamente não será o suficiente para os três projetos de hidrogênio que pediram permissão de acesso e uma negociação que está em curso de um data center de grande escala. Então, nós precisamos encontrar uma solução imediata”, disse. O Ceará também aguarda pareceres da EPE sobre onde devem ser construídas linhas de transmissão que não desequilibrem o sistema.

Durante painel no evento, o governador criticou a morosidade de estudos da EPE, que dificultaria o planejamento energético no país – e, como consequência, inviabiliza o avanço da industrialização.

“O setor energético é absolutamente prioritário se nós queremos realmente uma nova industrialização do Brasil. Não é possível planejar qualquer mudança da planta industrial brasileira se não tivermos as decisões necessárias do setor energético. E isso implica segurança jurídica para os investidores, maior rapidez das decisões, por exemplo, dos estudos da Empresa de Pesquisa Energética no Brasil. Nós precisamos de estudos muito mais céleres, nós precisamos de resultados mais céleres para garantir que os investimentos possam acontecer”, defendeu Freitas.

O governador também criticou os cortes de geração dos parques de energia renovável do Nordeste. Segundo ele, a situação cria uma insegurança jurídica, já que interfere em contratos e projetos já realizados por investidores.

“O setor de energia brasileiro foi chamar investidores, a participarem de leilões com previsão de oferecimento de energia que a sociedade brasileira precisava e precisa. E não é razoável dizer àqueles investidores que foram chamados, convocados, e investiram em energia renovável no Ceará e no Piauí, que o que eles estão produzindo de energia deve ser contingenciado. Ao meu ver, isso se dialoga com o que é segurança jurídica para os investidores no país”, declarou.

Sobre os projetos que podem se instalar no Porto do Pecém

Os três projetos de hidrogênio verde que tiveram seu parecer de acesso negado são da Fortescue, TotalEnergies e Voltália, segundo Elmano de Freitas. Além destas três iniciativas, o Pecém ainda pode receber um data center e outras iniciativas, em um total de sete pré-contratos e 43 memorandos de entendimentos (MoU).

De acordo com o governador, os projetos de hidrogênio verde, amônia verde e data center somam R$ 200 bilhões em investimentos, além de 80 mil empregos na área de hidrogênio e 20 mil empregos na construção de data center, com 200 postos de trabalho na fase de operação.