Às vésperas do fim do prazo de validade da Medida Provisória (MP) 998/2020, batizada pelo governo como a “MP do Consumidor de Energia”, o Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), entidade que reúne 26 associações do mercado de energia, encaminhou nesta terça-feira, 2 de fevereiro, carta ao recém-eleito presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendendo a aprovação do texto.
“É inegável que a MP traz benefícios ao bom funcionamento do setor elétrico. Sua aprovação é essencial para que problemas decorrentes da pandemia sejam equacionados. Além disso, os dispositivos legais propostos têm o mérito de encaminhar uma fase de transição rumo à modernização do setor − modernização mais bem representada pelo conteúdo do PLS 232/2016 que aguarda votação no Senado Federal”, afirma o FASE na carta, assinada pelo presidente da entidade, Mário Menel.
O fórum acrescenta que a aprovação da MP trará benefícios já no curto prazo para o setor elétrico e seus agentes.
A MP 998/2020 prevê, entre outros pontos, a destinação de recursos dos programas de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética para abater a elevação das tarifas principalmente na região Norte, além da eliminação de subsídios para algumas fontes incentivadas.
Aprovada na Câmara no fim do ano passado, a MP 998/2020 tem até o dia 9 de fevereiro para ser votada no Senado. Caso contrário, ela perderá a validade.
