Baterias, data centers e curtailment podem entrar na MP 1.304, diz Coelho Filho

As questões mais complexas da reforma do setor de energia elétrica devem ser endereçadas na Medida Provisória (MP) 1.304, incluindo a abertura do mercado livre, mudanças na autoprodução, baterias e data centers e até soluções estruturantes para mitigar o curtailment.

O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) participou na manhã desta terça-feira, 2 de setembro, de um evento promovido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em que afirmou que espera que o relatório da MP 1.300 possa ser votado hoje ou amanhã na Comissão Mista, garantindo a aprovação do texto até 17 de setembro – quando perde sua validade.

Tramitação das MPs 1.300 e 1.304

Coelho Filho, que foi ministro de Minas e Energia entre 2016 e 2018, é relator da MP 1.300 e presidente da Comissão Mista da MP 1.304.

“Muitos temas urgentes precisam ser tratados, mas como o tempo é muito curto, optamos por fazer discussões na 1.304, que vai até o início de novembro deste ano”, afirmou.

O foco da 1.300 será a tarifa social para baixa renda. “Vou sair daqui para ter uma reunião com o presidente [da Câmara] Hugo Motta, para poder fazer a apresentação do relatório e acredito que logo mais vamos subir esse texto para o sistema”, disse Coelho Filho.

‘Todo mundo tem um pouco de razão’

O debate sobre a instalação de baterias e data centers deve aparecer na tramitação da MP 1.304, até como parte do debate em torno do curtailment, mas destacou que não há uma solução específica para os cortes de energia, e sim “um conjunto de iniciativas” que vão ajudar a mitigar o problema.

“Todo mundo está sofrendo e, de uma certa forma, todo mundo tem um pouco de razão”, disse o deputado. Segundo ele, porém, as distorções da curva de geração e das mudanças do comportamento da carga muitas vezes “não são culpa de ninguém”.

“Todo mundo sabia que a GD ia entrar em determinado horário. A gente pode falar que talvez ela tenha crescido numa velocidade que ninguém esperava. Depois, você tem a situação dos geradores hidráulicos, dos eólicos, dos solares, que acabaram penalizados porque a outra entrou de mais, e de outro lado você tem um operador que cada vez tem menos controle sobre a operação”, destacou.

Alocação de custos

Segundo Coelho Filho, o setor ainda enfrenta o mesmo dilema da “energia barata e da luz cara”.

“Não é justo com o consumidor brasileiro dizermos que a energia custa R$ 180, R$ 280 e é uma energia limpa, dos ventos dos estados do Nordeste, do sol de Pernambuco, e por aí vai. Mas, a gente esconde para o consumidor que para ele poder receber essa energia aí na Faria Lima, em São Paulo, a gente tem que gastar bilhões em uma linha de transmissão”, afirmou.

Coelho Filho ainda reforçou que a matriz elétrica do país precisa de garantia física para continuar tendo o crescimento lastreado em renováveis, o que significa contratar mais termelétricas.

Para o deputado, no início do ciclo de expansão de renováveis, essa necessidade de fontes firmes foi “mascarada” porque a maior parte da geração do país vinha de hidrelétricas com reservatórios, cenário que não existe mais hoje, até porque o país tomou a decisão de não construir mais usinas com reservatórios.

“Tivemos um crescimento muito acelerado das fontes intermitentes. Elas podem continuar crescendo, mas precisam de uma fonte firme. O que vai fazer isso? A térmica a gás? A óleo? A carvão? Esse é outro debate que precisamos ter para dar ao operador [Operador Nacional do Sistema Elétrico] a tranquilidade que ele precisa, e com os custos corretos”, disse.

O deputado destacou o papel do sinal de preços é importante para resolver essa questão, para “educar” o consumidor a respeito do preço real daquela energia.