O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 7 de junho, o Projeto de Lei 3677.21, que obriga as empresas de combustíveis a informar à Agência Nacional de Petróleo (ANP), mensalmente, os valores de componentes cobrados ao consumidor, e que devem ser disponibilizadas no site da autarquia. A proposta foi aprovada com 366 votos a favor e um contra, e segue para análise do Senado.
O texto engloba toda a indústria de petróleo, incluindo o álcool, gás liquefeito, QAV, diesel, gasolina, e os biocombustíveis. De acordo com o relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania – SP), agora o consumidor conseguirá identificar as causas dos reajustes e “quem está lucrando com os aumentos”.
Entre as informações divulgadas pelas petroleiras deverá constar os custos médios da produção do petróleo e do gás natural de origem nacional, o valor de aquisição do petróleo. Além de outras informações, como a margem de lucro da distribuição e revenda, faturamento do produtor e importador, incluindo gastos com transporte do produtor até o posto de gasolina.
Já a ANP, além de divulgar os dados em seu site, deverá publicar os pontos de venda desses produtos.
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Arnaldo Jardim alterou o projeto original, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que obrigava apenas a Petrobras divulgar os valores, e não para todas as empresas do setor.
“Para alcançar este objetivo [de transparência], propomos que, ao invés da forma que originalmente propôs o deputado Reginaldo, que era dispor sobre a Petrobras, que a matéria possa ser estendida para que, além da estatal, nós possamos estabelecer regras que incidam sobre os agentes de mercado de uma forma geral, instituindo, portanto, uma política de transparência para os preços de combustíveis de uma forma geral”, afirmou Jardim.
(Com informações da Agência Câmara Notícias)
