A Comissão Mista constituída para discutir a Medida Provisória (MP) 1.154 de 2023 aprovou ontem, 24 de maio, o texto do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que prevê o esvaziamento das pastas do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário, além da extinção da Fundação Nacional de Saúde, a Funasa.
O texto, concebido no início de janeiro para fazer a reestruturação do governo, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Todas as emendas foram rejeitadas, e houve aval de 15 dos 18 deputados da comissão.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, pelo texto aprovado, deixará de ter algumas atribuições. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), que no governo Bolsonaro saiu do Meio Ambiente e passou para a Agricultura, agora estará vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Os sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, hoje na pasta do Meio Ambiente, vão para o Ministério das Cidades — que, no saneamento, atuará inclusive em terras indígenas. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) será integrada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Também houve uma redução do papel do Ministério dos Povos Indígenas que, pelo texto, perderá a atribuição de reconhecimento e demarcação de terras indígenas, repassada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O argumento do relatório é que a pasta será “neutra” nas análises.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se posicionou contra a mudança. “A proposta de retirada da demarcação de terras indígenas e da Funai do Ministério dos Povos Indígenas é um dos piores sinais que podemos dar. São 500 anos de história. Estamos dizendo que os indígenas não tem isenção para fazer o que é melhor para eles mesmos? Daqui a pouco vai se fazer uma lei para dizer que o Ministério da Fazenda não tem isenção para ficar com a Receita Federal, porque afinal de contas o que o ministério quer é arrecadar”, criticou ela em audiência na Câmara sobre a apresentação do plano de trabalho da sua pasta.
Durante o debate na comissão, ontem, a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) protestou contra essa alteração. “Acredito que toda discussão no Ministério dos Povos Indígenas é uma pauta humanitária”, analisou. “Não existirá possibilidade de barrarmos as mudanças climáticas se não respaldarmos, como democracia, a demarcação dos territórios indígenas”, disse.
(Com informações da Agência Senado)
