O Congresso Nacional pretende analisar um Projeto de Lei que abre crédito especial de R$ 552,85 milhões no orçamento Anual para 2024 (LOA-2024) para empresas do grupo Petrobras, sendo a maior beneficiará a Araucária Nitrogenados (Ansa). A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).
Localizada na região metropolitana de Curitiba, a Ansa teve as atividades suspensas em 2020 e foi reativada em agosto deste ano. O PL em questão busca destinar crédito de R$ 309,9 milhões para a unidade de nitrogenados sob o argumento de que o investimento na produção de fertilizantes voltou a fazer parte do portfólio da Petrobras, conforme plano Estratégico 2024 – 2028.
Com a retomada da atividade, a proposta afirma que se torna necessária a solicitação de crédito especial, tendo em vista que não há dotação aprovada na LOA 2024 para investimentos na mesma.
“Assim, a dotação pleiteada pela Araucária, a qual terá como fonte de recursos o repasse da controladora, visa dotar a empresa de recursos para investimentos de manutenção da planta industrial de nitrogenados para a recuperação e retomada das operações, além de aquisições de bens patrimoniais e de tecnologia de informação para atender as necessidades de funcionamento da empresa”, diz a exposição de motivos do PL, apresentado pela Presidência da República.
Outros R$ 42,82 milhões tem como objetivo principal a contratação de serviços de reparo e manutenção das unidades de pastilhamento de enxofre, com substituições de equipamentos e peças necessárias para a correta operação dos sistemas da Petrobras Biocombustível. O crédito será custeado em parte com recursos provenientes de “Geração Própria” da empresa e por cancelamento parcial da ação “21A4 – Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional das Usinas de Biodiesel” no valor de R$ 18 milhões, “o qual não trará impacto nas operações, visto que essa redução já era esperada por conta do atual baixo nível de operação das plantas das usinas”.
Cerca de R$ 200 milhões serão utilizados pela Petrobras para comprar um imóvel no Rio de Janeiro, no bairro Maracanã, hoje alugado pela empresa.
Reativação de Ansa
O investimento previsto para a reabertura da unidade de nitrogenados é de R$ 870 milhões. Atualmente, a fábrica está em processo de contratação de serviços e aquisição de materiais, com previsão de conteúdo local superior a 85%. Após finalizada essa etapa, será realizada a mobilização dos contratos de serviços e manutenção dos equipamentos para o início das atividades.
Situada ao lado da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), a Ansa tem capacidade de produção de 720 mil toneladas/ano de ureia, o que corresponde a 8% do mercado; 475 mil toneladas/ano de amônia; além de 450 mil m³/ano do Agente Redutor Líquido Automotivo (ARLA 32).
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