O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), assinou ato prorrogando a validade da Medida Provisória (MP) 998, de 1º de setembro, por mais 60 dias. O ato foi publicado na edição desta terça-feira, 3 de novembro, do Diário Oficial da União.
A MP trata de questões relacionadas às tarifas de energia, e tem possibilitado reduções nos reajustes tarifários das distribuidoras do Norte do país. Além disso, prevê o fim dos subsídios para fontes incentivadas, também com a finalidade de desonerar a tarifa.
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Medida Provisória nº 998 de 2020 – Análise de efeitos
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