O deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) apresentou nesta segunda-feira, 20 de maio, o projeto de lei (PL) nº 1923/2024, que cria um órgão centralizador da movimentação de combustíveis, a exemplo do que faz o Operador Nacional do Sistema (ONS) em relação a energia elétrica. O texto que vai tramitar na Câmara cria o Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), a ser implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC).
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O PL estabelece que o ONSC fará monitoramento em tempo real dos estoques e da movimentação de combustíveis em todo o país, com coleta de informações sobre refino e produção, importação, exportação, armazenagem, estocagem, transporte, transferência, distribuição, revenda e comercialização de combustíveis.
O Operador deverá publicar na internet as informações sobre preços praticados por revendedores de combustíveis e outras informações “de interesse dos consumidores”. Além disso, o PL estabelece que o ONSC irá elaborar relatórios a serem encaminhados a diversas autoridades, incluindo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – que, atualmente, é a instância responsável por fazer o monitoramento dos combustíveis no país, desde as atividades de exploração e produção de petróleo até a fiscalização de revenda ao consumidor final.
“Com a elevação do nível de transparência, será possível implementar plena concorrência no mercado de combustíveis do País, o que terá como resultado o aumento da eficiência econômica, em benefício dos consumidores e da economia nacional, com reflexos favoráveis nos índices de inflação”, diz o texto.
O PL avalia que a tecnologia atual já oferece a possibilidade de realizar o monitoramento em tempo real de todas as etapas propostas. A partir da conciliação de informações fornecidas pelos diferentes elos da cadeia, seria viável detectar “prontamente” a ocorrência de irregularidades fiscais, proporcionando aumento na arrecadação de impostos.
Não há informações sobre como o ONSC seria custeado, mas o PL determina que os ganhos decorrentes do aumento projetado na arrecadação tributária serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
O ONSC seria constituído como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, fiscalizado e regulado pelo órgão responsável pela regulação do setor de combustíveis, e integrado por representantes de refino, produção de biocombustíveis, processamento de gás natural, transporte de petróleo, gás natural e derivados, revenda de combustíveis e importação e exportação de derivados de petróleo, biocombustíveis e gás natural.
O PL propõe que o Operador seja dirigido por um diretor-geral e mais quatro diretores em regime de colegiado, com mandatos de quatro anos. O poder concedente faria a indicação de três diretores, incluindo o diretor-geral, e os agentes de mercado teriam direito às outras duas indicações.
