O projeto de lei n° 6.020/2019 que busca incentivar a pesquisa sobre a mobilidade elétrica foi aprovado nesta terça-feira, 12 de novembro, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com quatro emendas, sendo que uma delas prevê incentivar o desenvolvimento de novas aplicações para os biocombustíveis produzidos no país, em especial no transporte aéreo e naval, e a outra o fomento da utilização de tecnologias como captura, armazenagem e uso do carbono (CCUS) e hidrogênio de baixo carbono no setor de transportes.
De autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), a medida seguirá para avaliação da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em plenário do Senado no prazo de cinco dias.
O que passou no PL e seu objetivo
Além das emendas, o texto passou com dois artigos originais sobre o fomento da pesquisa e do desenvolvimento com vistas à geração de energia a partir de fontes renováveis e incentivo e desenvolvimento da mobilidade elétrica.
O projeto também altera programas e projetos de pesquisa científica e tecnológica do setor de energia elétrica definidos pela Lei de Desenvolvimento do Setor Elétrico (Lei n°/2000).
Segundo Leila Barros, presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) da casa, o objetivo do projeto é incentivar a mobilidade elétrica no país e garantir os recursos necessários para as pesquisas necessárias à “transição do carro movido a hidrocarbonetos para a propulsão elétrica”.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta na comissão, acompanhou Barros e destacou que o Brasil precisa planejar o futuro do setor automotivo, que representa “cerca de 20% do PIB industrial brasileiro, sob pena de vê-lo enfraquecer ou mesmo perecer”.
O senador acatou quatro emendas apresentadas na CAE. Uma delas prevê incentivo e desenvolvimento da mobilidade com baixa emissão de carbono. Outras sugestões contemplam programas e projetos de pesquisa sobre preservação ambiental e desenvolvimento da mobilidade de baixo carbono. A última emenda inclui os combustíveis marítimos de baixo carbono entre os programas e projetos a serem estimulados.
Exclusão de dispositivo
Na CAE, os parlamentares excluíram trecho do projeto inicial que mudava o programa Rota 2030, criado em 2018 e substituído pelo programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
Em seu desenho original, o texto propunha que as empresas participantes deveriam aplicar 1,5% dos benefícios fiscais em pesquisas sobre o desenvolvimento de tecnologia de propulsão exclusivamente elétrica para veículos automotores e na produção de energia para veículo elétrico a partir do etanol ou das células de etanol. No entanto, o relator da proposta na comissão, Eduardo Braga (MDB-AM), sugeriu e aprovou, após debate na casa, a exclusão do dispositivo.
“Acredito que destinar 1,5% do montante das renúncias fiscais das empresas participantes do programa para as tecnologias previstas no PL sob análise é problemático, pois os interesses das empresas participantes não são conhecidos e podem ser divergentes. Por exemplo, as empresas beneficiadas poderiam resistir à diversificação de tecnologias mencionadas, especialmente se já houver investimentos significativos em infraestrutura ou se determinadas tecnologias já estiverem consolidadas no mercado. Dessa forma, a resistência pode dificultar a adoção de novas abordagens e a transição para tecnologias alternativas”, argumentou Braga.
