O uso de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para cobrir os custos de implantação dos sistemas de geração de energia elétrica nos municípios da Amazônia Legal, na esfera do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, o Luz para Todos, pode ser insuficiente e até criar encargos, caso não seja “firme”. A visão é de Daniel Bego, coordenador de Acesso ao Sistema e Atendimento ao Consumidor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que esteve presente em audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir projeto de lei sobre o tema.
“O aporte é positivo e não iria impactar na tarifa, conseguindo acelerar [a implementação dos sistemas]. Mas tem que ser um aporte firme, porque a gente contar com o dinheiro e ele não chegar, causará problemas”, afirmou Bego em apresentação no plenário.
Em tramitação no plenário desde 2020, o PL em questão estabelece que a União destine até R$ 6 bilhões para cobrir os custos de implantação. Para o coordenador, a medida poderia reduzir os encargos do programa presentes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que tem por objetivo o desenvolvimento energético do país.
O relator da proposta na comissão de Minas e Energia, Joaquim Passarinho (PL-PA), concordou com Bego e afirmou que a política de universalização tem que privilegiar o uso de recursos do Orçamento da União, para não sobrecarregar os usuários.
Até o final deste ano, a universalização de energia na região deve responder por 5% da CDE, estimada em cerca de R$ 35 bilhões em 2023. Presente na audiência, Igor Souza Ribeiro, assessor especial da Secretaria Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, não entrou na questão do uso de recursos da União para “desafogar” o fundo, mas destacou que o programa é prioridade da pasta e deve receber R$ 2,5 bilhões em 2024.
O valor foi discutido em consulta pública do MME, aberta para contribuições até setembro deste ano. Conforme nota técnica, a previsão orçamentária da CDE para 2024 destinada ao Luz para Todos é de R$ 2.497.747.682,90, montante 55% superior ao previsto no ano passado. Esse aumento, segundo o governo, se justifica pelo maior desembolso para os cerca de 22 novos contratos a serem celebrados no próximo ano, em razão do relançamento do programa.
>> Consulta pública estima em R$ 2,5 bilhões do Luz para Todos na CDE.
“Reconhecemos essa dívida histórica e estamos totalmente imbuídos do objetivo que é acelerar a universalização do acesso do uso da energia elétrica no Brasil”, disse Ribeiro durante a audiência. Segundo ele, o programa está finalizando a assinatura de termos de compromisso com as distribuidoras para viabilizar cerca de 120 mil ligações até 2025.
Prazo
Originalmente, a proposta estabelecia prazo final para este ano, estendido posteriormente para 2025 pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara, para que a Casa e o Senado Federal pudessem analisar o texto final.
A expiração da universalização foi questionada por Daniel Bego, que defendeu uma discutição sobre o período.
