O projeto dei 5.829/19, que trata do marco legal da geração distribuída, foi incluído na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 25 de maio. O projeto estabelece uma transição para a cobrança pelo uso das redes de transmissão e distribuição por projetos de micro e minigeração distribuída.
O texto já havia sido incluído na pauta de votação do plenário em outras ocasiões, mas ainda não foi votado. Na semana passada, o PL perdeu espaço na pauta da Câmara devido à prioridade dada pela casa para a Medida Provisória 1.031, que abre caminho para a privatização da Eletrobras.
De autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), o PL possui um parecer preliminar do relator, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
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(Com informações da Agência Câmara)
