O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 26 de abril, em votação simbólica, a regulamentação do mercado nacional de criptomoedas. O texto prevê benefício fiscal, até 31 de dezembro de 2029, para aquisição de máquinas e ferramentas destinadas a empreendimentos que utilizarem em suas atividades 100% de energia elétrica de fontes renováveis e que neutralizem 100% das emissões de gases de efeito estufa oriundas dessas atividades.
Serão zeradas as alíquotas de Pis/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação para a importação, a industrialização ou a comercialização de hardware e software usados nas atividades de processamento, mineração e preservação de ativos virtuais desenvolvidas por pessoas jurídicas de direito privado. A autorização e fiscalização do benefício ficará a cargo do Poder Executivo
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(Com informações da Agência Senado Notícias)
